sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Um caso sem solução

É até bacana querer um Supremo Tribunal Federal melhor, mas em casos como o de Cesare Batistti temos que contar com o que temos. Concordo que concedendo ao presidente da República a prerrogativa da extradição do delinquente italiano o STF se coloca na posição de mero parecerista de Lula.

Porém, antes até do advogado do PT José Antonio Toffoli virar ministro eu já não punha fé alguma no STF. Toffoli se absteve no julgamento de Batistti, mas o que interessa mesmo é se ele se manterá fora do julgamento do caso do mensalão. Eu tenho a opinião que esta é uma das motivações da sua presença absurda naquele tribunal. Mas veremos.

O caso de Battisti é apenas uma das manifestações do mau andamento da Justiça. Que o julgamento da extradição de um criminoso comum tenha se transformado em um caso internacional, mostra que a nossa Justiça abre facilidades para a politização de suas pautas, fato aliás já demonstrado em outas situações como, por exemplo, os habeas corpus para Daniel Dantas e a absolvição de Antonio Palocci no episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo.

A verdade é que o STF não deu solução ao caso. Se era para passar a decisão às mãos do presidente da República, dá para desconfiar que nem era preciso botar a toga para discutir coisa alguma. São coisas do Brasil e até poderia ser engraçado se não vivessemos na piada. É efeito também de uma questão ainda maior: um país sem solução para problema algum.

Os ministros do STF trabalham de menos e falam demais. Se manifestam inclusive sobre questões que estão fora de sua alçada. O ministro Gilmar Mendes veste toga de magistrado mas usa o verbo de político provinciano, mas este não é um problema exclusivo seu. Outros ministros, como Marco Aurelio Mello, também são falastrões que se metem até na política cotidiana.

Aurelio Mello aliás é da estirpe de um Toffoli. Nomeado pelo primo Fernando Collor, ele é parte da linha evolutiva imprimida por presidentes da República que usam o poder da nomeação para defender seus próprios interesses.

O que aconteceu neste julgamento é rídiculo, mas não daria para esperar coisa melhor de um tribunal que dá espetáculos como aquela discussão recente entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Como a má-qualidade por aqui comanda e se torna norma, o país até já esqueceu do barraco, mas como era mesmo aquela história de "Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso"? Pois, isso é o STF. Até me surpreende que o ministro Gilmar Mendes não tenha se candidatado nestas eleições. deve ficar para a próxima.

Eu já disse que o melhor seria que o STF despachasse Batistti de vez. Mas se fosse assim, nem estaríamos discutindo o destino desse sujeito medíocre, num caso evidentemente inflado por seus colegas brasileiros do lulo-petismo. De qualquer forma, a solução criada torna o problema maior para Lula. Já que fizeram a política se imiscuir nos assuntos do Direito, bem feito para eles.

Se extraditar Batistti, Lula fica mal com os seus. Se o mantiver aqui em liberdade fica mal internacionalmente e ainda gruda sua imagem ao italiano para a vida toda.

A decisão do STF não é o que de melhor poderia ter acontecido, se formos pensar em uma qualificação da Justiça e na respeitabilidade do nosso tribunal maior. Mas espera aí, desse modo seríamos outro país, certo? Sendo assim, esta sentença pelo menos vai proporcionar um espetáculo divertido com a decisão de Lula. Qualquer uma que ele tome.

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