Tinha que ser na madrugada a aprovação da manobra do governo do PT para o descumprimento da meta do superávit primário. É bem simbólico que uma tremenda rasteira na responsabilidade com o dinheiro público aconteça enquanto dormia a maioria dos brasileiros. Foram dezoito horas de sessão, com a oposição mostrando um valor político memorável. Se a confrontação política com este governo tivesse sido sempre desse jeito é muito provável que não teríamos Dilma Rousseff reeleita mesmo com um histórico de tanta incompetência e ladroagem.
O trabalho da oposição carimbou a marca da indecência neste projeto de lei do Palácio do Planalto, que já chamei aqui de Lei de Irresponsabilidade Fiscal. Não deu pra fazer mais porque evidentemente falou mais alto o peso de um partido com as chaves do cofres públicos e, pelo que se vê, com cada vez menos escrúpulos para fazer uso disso. 240 deputados votaram a favor e apenas 60 tiveram a decência de ir contra. O projeto desavergonhado de Dilma recebeu o aval até dos dois deputados federais do Psol, os caciques de extrema-esquerda Ivan Valente (SP) e Chico Alencar. A orientação do partido era pela aprovação do projeto. O outro deputado, Jean Wyllis (RJ), está em Bruxelas, mas também é favorável ao projeto. Isso é apenas mais uma prova de que partidos como o Psol são mera linha auxiliar do governo do PT, juntando-se no final com toda corja que serve ao poder.
A batalha da oposição ao menos ameniza um estrago que para mim é mais problemático do que o desarranjo que a presidente Dilma deve fazer na economia brasileira no segundo mandato. A quebra da regra por conveniência de poder e ainda mais da forma que foi feita por Dilma destrói um conceito de responsabilidade que havia sido estabelecido com bastante esforço em todo o país, mesmo com as dificuldades de praxe que nossos dirigentes públicos sempre tiveram para lidar com as contas públicas. Do mais humilde vereador até o presidente da República, a maioria dos administradores públicos e quase todos os políticos lidam com o orçamento como se existisse uma máquina de imprimir dinheiro sempre sustentando suas vontades. E isso até agora estava mudando gradativamente.
Quem trouxe esse debate ao país foi Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo implantou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, evidentemente com seu devido cumprimento. Estados e municípios também tiveram que se adequar ao respeito exigido em lei e isso com certeza salvou o Brasil de estar hoje numa situação ainda pior do que esta crise econômica que é de dar medo. Não é difícil imaginar o estrago que prefeitos e governadores teriam feito na economia brasileira nesses últimos anos se ainda estivessem podendo administrar sem nenhum controle sobre os gastos públicos, como sempre foi antigamente.
Quem acompanhou a dificuldade que foi a definição de uma nova visão a respeito das contas públicas sabe do perigo que traz ao país este desrespeito do PT ao cumprimento de regras que vinham dando ao menos um controle na eterna gastança, que sempre foi um dos maiores males causados por políticos irresponsáveis. Com todas as dificuldades dessa antiga deformação cultural, os brasileiros vinham tendo ao menos um respeito ao conceito de responsabilidade fiscal na administração pública do país. Agora, esta quebra de regra feita pelo governo do PT pode criar uma onda nacional, com os políticos dando também seu jeitinho pelo país afora para desorganizar as finanças também nos estados e municípios.
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POR José Pires
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