No Brasil, a gente espera de tudo, mas sabe-se que sempre existe a possibilidade até de vir mais um pouco. O indulto natalino concedido pela Presidência é uma das ferramentas da impunidade, que aliás já teve uso entre companheiros durante a era petista na presidência da República. O ex-ministro José Dirceu foi um dos beneficiados por este absurdo poder de perdoar criminosos. No que se refere aos corruptos, o indulto já não era bom. Mas conseguiram piorar.
Nesta quinta-feira, o MPF de Curitiba, da força-tarefa da Lava Jato, se posicionou contra indulto natalino nos crimes de corrupção. Em carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal, os procuradores afirmam que, caso mantidos no futuro os critérios do último decreto de indulto (n.º 8.940/16), diversos réus condenados por crimes gravíssimos na Operação Lava Jato cumprirão penas irrisórias. O decreto é do presidente Michel Temer, de dezembro do ano passado. A concessão do indulto se refere aos condenados sem grave violência ou ameaça. E aí entra a corrupção. Nunca se soube de corrupto arrancando dinheiro dos cofres públicos com a faca no pescoço de alguém, no entanto é sempre muito grande a quantidade de vítimas da corrupção, inclusive mortos e feridos por consequência da roubalheira.
Eles explicam que, pelo decreto de Temer, “um condenado por corrupção a 12 anos de prisão será indultado após cumprir 3 anos, se for primário. Um condenado por corrupção a 12 anos de prisão, se for primário e tiver mais de 70 anos de idade, será indultado após cumprir apenas 2 anos”. Acontece que o perfil desse tipo de criminoso é de pessoas de meia-idade, já que o corrupto é favorecido em nosso país pela possibilidade de adiar durante anos o julgamento de um processo. Na carta são apontados o caso “Lalau”, do desvio de mais de R$ 160 milhões do TRT-SP, e o caso “Maluf”, do notório político paulista. Maluf deixou de ser julgado em processos da época em que foi governador nomeado de São Paulo, mandato que terminou há 35 anos. O criador do termo “malufismo” é beneficiado há décadas pela falta de firmeza da Justiça brasileira com a corrupção.
Outro fato interessante ressaltado no documento dos procuradores da Lava Jato é que no crime de colarinho branco tradicionalmente os réus não são reincidentes. Mas isso se deve aos crimes raramente serem punidos e não por terem sido honestos no passado. Acontece muito também de na condenação as penas serem extintas por prescrição. Daí a quantidade de bandido de colarinho branco que permanece com a imagem de inocente, alguns até se gabando disso. Com o indulto sob a responsabilidade do tipo de presidente que o Brasil costuma ter, o resultado é mais impunidade. E com Michel Temer, aí é que não dá para ter confiança alguma. Até em razão da necessidade de defesa do próprio interesse, ele já demonstrou total falta de escrúpulo no uso do poder para diminuir a capacidade da Justiça em prender corruptos.
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POR José Pires
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