O ex-deputado Eduardo Cunha teve negado pelo STF nesta terça-feira um pedido de liberdade. A decisão da segunda turma do STF teve quórum reduzido. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram da sessão por motivo de saúde. Edson Fachin e Dias Toffoli votaram contra o pedido de Cunha. Gilmar Mendes votou a favor. O ministro Fachin, que é relator da Lava-Jato, falou da gravidade “concreta” das denúncias contra o deputado e apontou sua “especial periculosidade”. Fatos também muito concretos confirmam a opinião do ministro. Cunha é um dos políticos mais perigosos da atualidade, com capacidade de articulação e poder que poderiam servir para atrapalhar bastante o trabalho que está sendo feito contra a corrupção. Com tipos como ele vale repetir o que costuma ser dito em programas policiais: solto, este homem é um risco grave para a sociedade.
Mas não é dessa forma que pensa Gilmar Mendes. Na sua opinião, Cunha poderia sair da prisão e cumprir medidas alternativas. Estou falando sério. Foi ele quem disse. Já vejo Cunha como voluntário, fazendo sua contribuição com palestras para alunos do ensino básico sobre ética na política. Mas não cabe brincar com uma coisa dessas. No Brasil é mesmo capaz de acontecer. Mas voltando ao ministro que queria soltar o ex-deputado corrupto, ele acha que o “uso extensivo” da prisão preventiva fere a dignidade humana. “Ainda que, em casos chocantes”, ressalvou, “a prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional”. Bem, seria o caso de questionar Gilmar Mendes o que não há de “chocante” nos crimes que tiveram a participação de Cunha. O peemedebista está preso desde outubro de 2016, porque na ocasião o juiz federal Sergio Moro entendeu que ele estava obstruindo a Justiça e representava um “risco à ordem pública”.
Seria interessante saber de Gilmar Mendes qual seria o milagre que faria o ex-deputado passar a agir de forma diferente agora, que seus problemas pioraram bastante. Ele foi condenado por Sergio Moro a cumprir pena de 15 anos e 4 meses de prisão. A sentença já recebeu a confirmação em segunda instância, apesar de ter tido uma redução, passando para 14 anos e seis meses. Mas ainda cabe prisão em regime fechado. Cunha tem ainda mais dois mandados de prisão da Justiça do Distrito Federal e outro pela Justiça do Rio Grande do Norte, referentes a outras investigações. Como já foi dito, o cara é um perigo. Que não se veja segundas intenções no que eu digo, mas até o Gilmar Mendes talvez tenha medo dele, não é mesmo? Ou deveria, sei lá.
Por causa desses mandados de prisão ele não poderia ser solto, mesmo se desse certo a atuação de Gilmar Mendes em favor do habeas corpus. Porém, independente deste eventual entrave, o ministro mantém firme dedicação na batalha contra a prisão a partir de decisão de segunda instância. Causa até suspeita tanto empenho. Vale ressaltar que neste raciocínio não coloco acusação alguma a Gilmar Mendes. O cuidado é necessário, já que embora espalhe pela mídia declarações agressivas o tempo todo, o ministro mostra muito desconforto com questionamentos. No meio do debate, ele mete processo. Mas não há como não ter estranheza diante de tanto apego em livrar corruptos da cadeia, com toda data venia que o assunto pode exigir. Ainda mais que do laborioso ministro, efetivamente, sabe-se pouco de aplicação justa no trabalho pela “dignidade humana”, nem que fosse com menos esforço do que ele dedica a facilitar a vida de indivíduos como Eduardo Cunha.
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POR José Pires
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