O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira um pedido de habeas corpus ao ex-presidente Lula. O pedido de libertação foi apresentado por um cidadão, não pela defesa do petista. O STJ informou que nos últimos dois dias recebeu outros 145 habeas corpus do mesmo feitio. Na decisão em que nega a soltura de Lula, a presidente do STJ, Laurita Vaz, criticou o desembargador Rogério Favreto, que aproveitou um plantão de domingo no TRF-4, para mandar soltar o ex-presidente Lula. Como todos sabem, o golpe judicial não deu certo.
A atitude de Favreto foi definida pela juíza como "inusitada e teratológica". Ela afirmou que o desembargador plantonista era de “absoluta incompetência” para deliberar sobre questão já decidida pelo STJ e pelo STF. No despacho, a presidente do STJ acusa Favreto de ter causado "tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro" e elogia o juiz Sérgio Moro. Laurita Vaz fulmina a tese do direito de Lula a benefícios especiais por ser pré-candidato. "É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento”, ela escreve, destacando que “a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário".
Segundo ela, o desembargador plantonista teve um "flagrante desrespeito" às decisões tomadas pelo TRF-4, que condenou Lula, e pelo STF, que negou-lhe um habeas corpus. Para a presidente do STJ, ao contrário de Favreto, que causou "intolerável insegurança jurídica", o juiz Moro agiu corretamente ao negar o atendimento do estranho pedido do desembargador plantonista. Ela define como “esdrúxula situação processual” o que foi feito por Favreto e diz que Moro agiu com “oportuna precaução” ao impedir o cumprimento do absurdo habeas corpus, levando o caso à consulta do presidente do TRF-4.
As colocações de Laurita Vaz na negativa desse habeas corpus coloca enfim no seu devido contexto o que ocorreu neste domingo, em torno do golpe que petistas tentaram dar no Judiciário brasileiro. Tem muita gente relativizando injustamente a situação, situando em condição parecida todos os que atuaram no acontecimento. Não foi bem assim que tudo se deu, como apontou muito bem a juíza do STJ na sua decisão. Favreto agiu de forma absolutamente errada. É um “teratológico” este desembargador. E Sérgio Moro agiu como sempre, com honestidade e rigor na aplicação da lei e na manutenção da ordem.
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POR José Pires
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