A filha do desembargador e o investigado Beto Richa

O ex-governador Beto Richa, do Paraná, responde a um inquérito sobre suposto repasse de propina da construtora Odebrecht que já estava ficando famoso pelas idas e vidas entre tribunais. A movimentação agora tem também uma suspeita, trazida por uma matéria do site O Antagonista na manhã desta quarta-feira. O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, que nesta terça-feira tirou o inquérito das mãos de Sérgio Moro e passou para a Justiça Eleitoral teve uma filha nomeada pelo tucano em novembro de 2017, quatro meses antes dele se desincompatibilizar para disputar as eleições. Camila Witchmichen Penteado foi nomeada em cargo comissionado de assessora da governadoria, com salário bruto de mais de R$ 7 mil. Ela também é filiada ao PSDB de Prudentópolis.

O interesse da defesa de Richa é que o caso fique restrito ao crime de caixa dois, ilegalidade eleitoral que absurdamente recebe penas menores no Brasil. Com o inquérito nas mãos do juiz da Lava Jato, o político paranaense poderia responder por corrupção, com o risco até de ser preso.

A acusação é de repasse de R$ 4 milhões da Odebrecht para a campanha de Beto Richa, em troca de favorecimento na duplicação da PR-323. Por causa do foro privilegiado, o inquérito repousava no STF até Richa deixar o governo. Com a desincompatibilização do político, Sérgio Morro passou a ser o responsável pelo encaminhamento até deste ano, quando uma decisão do STJ determinou a transferência para a Justiça Eleitoral. Em seu despacho atendendo a ordem do STJ, o juiz federal registrou sua discordância, pedindo que o inquérito fosse devolvido a ele.

Conforme escreveu Moro, os fatos demonstram que “não se trata de ‘mero caixa dois". Segundo o juiz da Lava Jato, há prova de que os pagamentos feitos em em 2014 tiveram “contrapartida específica”, enquadrando-se portanto possivelmente “no crime de corrupção, de lavagem de dinheiro (…) e ainda de ajuste fraudulento de licitação”.

No dia 21 de julho, o inquérito foi devolvido a Moro pela juíza eleitoral Mayara Rocco Stainsack, para logo em seguida o desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado acolher pedido da defesa do ex-governador, fazendo o caso retornar para a Justiça Eleitoral. Com a descoberta feita pelo site O Antagonista da nomeação da filha de Wowk Penteado para um cargo comissionado, em decisão assinada pelo próprio Richa, sua decisão fica seriamente desacreditada. Não se trata de nenhum prejulgamento. Com uma filha nomeada pelo investigado, o desembargador tinha a obrigação moral de declarar-se impedido de julgar qualquer caso relacionado ao político tucano.

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POR José Pires