A prisão de Eike Batista mal chegou a dois dias. No sábado, foi libertado por habeas corpus concedido pela desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional da 2ª Região. No país em que centenas de milhares de pessoas são mantidas presas sem condenação sequer em primeira instância, as portas das celas se abrem com facilidade quando o acusado tem dinheiro e poder. O Judiciário funciona até no final de semana quando são maiorais os encrencados com a lei.
Eike não é um simples batedor de carteiras. Em 2010 ele era tido como o homem mais rico do Brasil e oitavo do mundo, segundo a revista Forbes. Sua fortuna era estimada em US$ 34 bilhões. Ele foi uma das peças no plano de Lula e Dilma Rousseff de gigantes em seus setores, competitivos no mercado internacional. É claro que esta é a explicação econômica de um esquema para lá de suspeito, que resultou até na prisão de Lula, que sempre esteve no comando mesmo no governo Dilma. E como todos sabem dá nós até em pingo d’água quando em negócios que o favorecem.
As encrencas de Eike têm a ver com esse modelo petista de governo, mas o empresário favorito de Lula já passou a noite de sábado em casa. E na soltura de Eike tem algo com uma relação muito interessante com esta reação que ocorre atualmente para forçar o Brasil a retroceder aos tempos amenos em que processos de bacanas rolavam durante décadas até se extinguirem. Em sua decisão, a desembargadora citou decisão do ministro Gilmar Mendes, crítico do uso de prisões cautelares ou de qualquer outro rigor para melhor combater crimes contra os cofres públicos, especialmente nos últimos tempos. Na decisão da juíza está uma definição dele, que afirma que fala do uso desse tipo de prisão “como forma de submeter o suspeito a interrogatório ilegal”.
Bem, na investigação de crimes de corrupção, se em um dado momento da investigação não houver a prisão cautelar, o suspeito pode em poucas horas desaparecer com tudo que o incrimina, além de movimentar contas e “desmotivar”, digamos, testemunhas contrárias a suas mamatas. Isso ocorre também em crimes violentos. Ou alguém acha que uma investigação sobre traficantes ou milicianos pode correr bem com o criminoso passeando tranquilamente, às vezes de fuzil na mão, na sua localidade? Gilmar Mendes, que é um homem que é uma figura que só não anda cercada de segurança na Europa, onde vai sempre cuidar de seus negócios, certamente não sabe o que é ter um bandido violento na esquina de seu bairro.
Gilmar Mendes é um crítico feroz da operação que desbaratou o maior esquema criminoso da história do país, surgido durante o ciclo de governos do PT e que tem o chefão Lula envolvido e condenado em segunda instância. Junto com alguns colegas do Judiciário, ele se auto-intitula como “legalista”. O problema é que o legalismo deles serve para soltar o Elias Maluco, cujo codinome facilita observar seu currículo sem a necessidade nem de olhar os processos.
As declarações de Gilmar contra a Lava Jato são grosseiras, incompatíveis com a responsabilidade de seu cargo. Em que país um juiz do Supremo diz na imprensa que autoridades da Justiça compõem uma “quadrilha criminosa” (sic) e tudo fica por isso mesmo? No Brasil desse STF, claro. Existem vários pedidos de impeachment contra ele no Senado, inclusive um pedido do jurista Modesto Carvalhosa. No entanto, o ministro do STF é uma das figuras blindadas pela parte podre da classe política. Os processos contra ele no Senado vão todos para a gaveta do atual presidente, David Alcolumbre, do mesmo modo que ocorria com os anteriores, como Renan Calheiros, com processos graves que dormem nas gavetas do STF.
Mais cedo do que se podia pensar criou-se uma jurisprudência com o nome do ministro do STF mais ativo e agressivo contra juízes e promotores que trabalham para acabar com a impunidade. É para ficar para a História. Ou para o lixo dela, no que vai depender da reação dos brasileiros de bem. Pode ser chamada de “jurisprudência Gilmar Mendes”.
Isto é apenas um petisco do que pode vir por aí, caso sejam vitoriosos o que tramam um desmonte do rigor na pressão sobre criminosos, que foi instaurado pela Lava Jato, agora alvo de um plano para a volta da impunidade. Eles tramam o fim da prisão em segunda instância e a soltura de Lula, o criminoso que simboliza um esquema amplo de domínio do país por uma plutocracia com espírito de milícia de colarinho branco. Querem amaciar a lei para os poderosos, acabando com ritmo que incomoda os corruptos. Ou o Brasil se levanta contra este plano ou será como no jargão das saúvas: ele acaba com o Brasil.
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POR José Pires
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