O ministro Luiz Fux falou acertadamente sobre a Lava Jato, em entrevista à revista Veja. O ministro assumiu esta semana a presidência do STF. A mudança traz a esperança de uma alteração para melhor na qualidade do mais alto tribunal, o que já está garantido pelo menos em matéria de currículo, na comparação entre quem entra — um juiz de carreira, da magistratura até o topo — com quem sai, o ministro Dias Toffoli, que foi advogado do PT, assessor jurídico de José Dirceu na Casa Civil do governo petista e AGU de Lula, além de ter sido reprovado duas vezes em concursos da magistratura estadual de São Paulo.
Sobre a Lava Jato, Fux disse o seguinte: “Eventuais erros formais devem ser corrigidos pelos mecanismos processuais, mas não eliminam as verdades inequívocas surgidas na tramitação do processo. Ninguém inventou nada. Há muitas provas, o dinheiro foi encontrado e a confissão dos delatores mostrou o verdadeiro caminho das pedras”.
O ministro tem toda a razão. O trabalho da Lava Jato revelou uma realidade que não é possível mais manter escondida. Trouxe as provas de que estava em andamento um plano de completo domínio do país por uma máquina política, com o uso da corrupção como instrumento para que um partido jamais saísse do poder no Brasil.
Atualmente está em curso um esquema de manipulação que pretende fazer o país voltar no tempo, retornando à condição de um lugar onde corruptos podem apelar em liberdade para vastos recursos, em grande parte dos casos um caminho longo e demorado que nem chega ao fim, interrompido pela prescrição do crime, ou quando isso não acontece, com o criminoso inocentado por tribunais que ao contrário de atuar com o rigor da lei, amaciam o julgamento de processos que envolvem quem tem dinheiro e poder.
A Lava Jato trouxe uma transformação importante, com o fortalecimento da consciência coletiva sobre o papel extremamente negativo da corrupção no funcionamento da administração pública e a necessidade de seu combate, que quando não é feito com rigor condena o país a uma condição de ingovernabilidade, arrasando com a representatividade política porque mantém partidos sob o jugo de lideranças corruptas, sem permitir também que o Estado funcione, numa equação trágica: quando leis não são respeitadas, invariavelmente são os piores que sobem ao poder.
Na entrevista à Veja, Luiz Fux falou sobre a necessidade do STF voltar ao debate jurídico da Segunda Instância, cuja queda nesta mesma Corte deu início ao fortalecimento da corrente de salafrários que procura puxar o Brasil para trás, retomando o clima de amaciamento com os corruptos e tentando recuperar o plano criminoso da instalação de uma plutocracia, antes um sonho da esquerda e agora também do gosto da direita como projeto de poder.
A anulação da prisão em Segunda Instância se deu pela necessidade do PT tirar Lula da cadeia, o que foi possível quando se criou uma combinação do interesse desse partido de esquerda com o aperto de uma ainda ampla quantidade de figurões com medo de acabar no xilindró, além de incomodados com a dificuldade de fazer a única coisa que os levou a ir para a política: ganhar dinheiro fácil. Pressões conjuntas fizeram o STF anular uma lei que estava dando certo, fazendo o Brasil retornar à condição de único país do mundo onde não se decreta a prisão assim que a polícia apresenta as provas de um crime.
Então, que comece logo no STF a discussão sobre a prisão em segunda instância, tema sobre o qual, segundo o ministro Fux, “a Corte não está em paz”. Ora, todo o país está intranqüilo quanto a esta questão. Os brasileiros esperam que venha logo este debate decisivo e que o resultado seja a volta da justa punição, cuja ausência, é bom que se diga, cria um clima que estimula não só a corrupção como também abre espaço para os criminosos comuns serem mais abusados.
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POR José Pires
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