sábado, 9 de março de 2024

A falência moral de Lula e do STF nas páginas da revista The Economist

Lula tem feito um esforço além da conta para ter destaque internacional e parece que está mesmo alcançando esse realce político. Não é do jeito que ele pretendia, mas o fato é que vem brilhando. É um pária de muita fama, digamos. A revista britânica The Economist publica nesta semana uma matéria que traz um relato sobre um período importante da sua trajetória política, nas relações mais que estreitas dos governos petistas com empreiteiras, como por exemplo a antiga Odebrecht (agora Novonor), quando chegou a ser preso pela Lava Jato, ficando 580 dias na cadeia.


A reportagem da Economist serve para mostrar com nitidez como anda a imagem do Brasil no exterior, neste caso em terreno diverso ao lamaçal em que Lula meteu o nosso país ao aliar seu governo a autocratas como Vladimir Putin, a sua cumplicidade pegajosa com o ditador chavista Nicolás Maduro, além de se aproximar de forma vergonhosa do Hamas — depois do grupo ter trucidado cerca de 1.200 pessoas em um ataque cruel — com as suas declarações estapafúrdias sobre o conflito entre Israel e esses assassinos, na Faixa de Gaza.


A pauta da Economist é o avanço da corrupção na América Latina. O Brasil figura com destaque em um apanhado muito bem elaborado sobre a corrupção na América Latina. A Transparência Internacional trouxe em janeiro um levantamento sobre percepção de corrupção, em que o nosso país caiu dez posições, está com 36 pontos, sendo classificado na 104ª posição, entre 180 países avaliados. Estamos abaixo da média global (43 pontos), da média regional das Américas (43 pontos) e da média da OCDE, em 66 pontos.


Estamos voltando a ser altamente competitivos em negociatas, evidentemente como consequência do sucesso do esquema de esvaziamento do combate à corrupção, no ataque concentrado e bem organizado contra a Lava Jato, com o uso inclusive de hackeamento criminoso de conversas de autoridades da Justiça, além de mudanças abruptas de concepção do STF, até indo contra decisões do próprio tribunal, como foi a derrubada da prisão em primeira instância, uma medida adequada para tirar Lula da cadeia.


Entre os países com as piores avaliações no levantamento da Transparência está a Venezuela, com 13 pontos. Todo mundo sabe do especial apreço de Lula pelo governo deste país, comandado com mão de ferro pelo seu fraterno companheiro Nicolás Maduro. É claro que essas amizades do presidente brasileiro avacalham ainda mais com a imagem do Brasil. O tal do “Sul Global”, que junta uma diversidade de países sem nenhuma sintonia entre si e do qual Lula fala como se fosse um fator de transformação do planeta, é composto na sua maior parte de governos sem nenhuma preocupação com transparência e combate à corrupção. Imaginem a qualidade da relação comercial que pode vir disso. Nas transações em tecnologia poderemos contar com avançadas práticas de impunidade, talvez até trazer para cá mais expertise para o crime organizado.


O levantamento da Transparência cobre o ano passado. Desde então, a percepção de corrupção no Brasil vem aumentando. O pessoal não brinca em serviço. Nos primeiros meses deste ano tivemos vários fatos preocupantes, como a decisão do ministro Dias Toffoli, da suspensão do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela antiga Odebrecht, atual Novonor.  Antes, Toffoli havia suspendido a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência do grupo J&F, dos irmãos Batista. A esposa de Toffoli, Roberta Rangel, trabalha para a empresa como advogada. A decisão do ministro no acordo de leniência da Odebrecht, que trata de delitos confessados pela empresa, abre espaço para novas anulações.


A Odebrecht, agraciada com a decisão do ministro do STF de deixar de pagar bilhões, entre 2001 e 2016 pagou quase 800 milhões de dólares em subornos em três continentes. É o que informa a Economist. A revista conta também que é o maior caso de corrupção estrangeira tratado pelo Departamento de Justiça americano. Além dos Estados Unidos, a Odebrecht sofreu processo e foi condenada ao pagamento de multa também na Suíça. Nesses lugares o Supremo não determina retrocessos.


A reportagem lembra também de algo importante, sobre um fato marcante nesta onda organizada do desmonte do combate à corrupção. Foi com a censura decretada pelo ministro Alexandre de Moraes à revista Crusoé, do site O Antagonista. Moraes decidiu pela exclusão de uma matéria na edição de abril de 2019 que trazia Dias Toffoli na capa. A Crusoé tratava de e-mails da Odebrecht que falavam no ministro como “o amigo do amigo do meu pai” (“the friend of my father’s friend”, fica até mais cadenciado em inglês), numa referência a Lula, que era muito próximo de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, dirigente da empresa que foi preso pela Lava Jato. Lula foi quem nomeou Toffoli — seu chapinha, que trabalhava para o PT — para o STF, em 2009.


O STF teve que voltar atrás da censura à Crusoé, devido ao clamor público. Mas estava dado o toque, pode-se dizer, simbólico do processo de ataque a quem combatia a corrupção, com o retrocesso político que tem a soltura de Lula como um fator de união de variadas forças políticas implicadas em ilegalidades, envolvendo todos os poderes da República. A Lava Jato estava descobrindo no emaranhado da rede de corrupção linhas atadas ao Judiciário e já havia chegado até à corrupção do PSDB. Como dizia um poderoso senador, quando os corruptos andavam acuados, era preciso “estancar a sangria”.


Como forma de defesa, articularam o retrocesso ético. As mãos sujas se juntaram, em um pacto para o ataque às mãos limpas, até aqui num esquema que vem obtendo sucesso, com a intimidação da opinião pública e um embaralhamento judicial que faz de detalhes técnicos a chave para soltar corruptos, intimidando a sociedade civil e a imprensa, afetando a própria democracia. Ou o Brasil se livra dessa impunidade ou é como a história da saúva: acaba-se o Brasil.

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Por José Pires

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