A esquerda brasileira e sua luta contra o rigor da lei para o crime

Envolvida na defesa de um reles gatuno como o ex-presidente Lula, a esquerda brasileira deu algumas voltas — num revolteio retórico, jurídico e prático, de muita propaganda e mentiras políticas — e acabou de braços dados com o que tem de pior na política brasileira, juntando armas no combate à Operação Lava Jato e procurando derrubar conquistas essenciais para acabar com o domínio quase absoluto do crime no Brasil.

E fala-se aqui de ilegalidades diversas, do crime comum das quadrilhas organizadas que tocam o terror contra a população e da corrupção de políticos e empresários, com os bandos já se juntando, formando máfias fortalecidas em braços políticos, no narcotráfico, em milícias ou de qualquer outra forma de ganhar dinheiro de forma violenta e corrupta.

O partido do Lula e seus puxadinhos, como o Psol e demais partidecos, já estão juntos há algum tempo nessa luta contra o interesse do país. Não é surpresa que agora eles apareçam ao lado de políticos tradicionais da roubalheira, bradando para que soltem Michel Temer. Nesta luta contra a ética formam uma frente com partidos clientelistas e seus caciques, que dominam a Câmara e o Senado, além dos parceiros poderosos de um STF hoje em dia dominado por um grupo constituído dos piores juízes de sua história.

Qualquer parceria serve para atuar contra o estabelecimento da aplicação das leis de forma justa e rigorosa. Como reforço substancial, contam com bancas riquíssimas de advocacia, da parte de escritórios de alto poder e muito dinheiro, no lucrativo negócio que se tornou o Direito no Brasil, tomado por magnatas enriquecidos no vaivém interminável dos tribunais.

Como instrumento prático desse retrocesso, o PT e este conjunto de interesses políticos e financeiros precisam restabelecer o processo de cumprimento de pena só depois de uma última decisão, que demora muito e isso quando algo se decide. Não admitem condenados na cadeia a partir da condenação de segunda instância. Querem voltar aos tempos dos processos empurrados por décadas, relegados ao esquecimento, muitas vezes chegando à prescrição sem que a população brasileira sequer tome conhecimento do desfecho impune.

Agora, em abril, o STF terá um julgamento que pode decidir por este retrocesso, fazendo o Brasil retornar a uma condição inexistente em países onde a Justiça é levada a sério. Assim é na Europa, com prisão na segunda instância. E nos Estados Unidos o cumprimento de pena se dá logo na primeira instância.

E como a discussão dessa questão no Brasil tem se concentrado em crimes de corrupção, cabe apontar que a extinção da condenação em segunda instância beneficia igualmente o crime comum. A moleza não é só para o Lula, o Eduardo Cunha ou o Sérgio Cabral. Narcotraficantes, assaltantes, milicianos, estupradores, assassinos, bandidos violentos no geral, com advogados bem pagos qualquer transgressor da lei se favorece com a possibilidade dada pela Justiça de rolar indefinidamente os processos, mantendo-se em liberdade.

É nesta condição de impunidade que se pretende aprisionar o Brasil, deixando livres os violentos, endinheirados e corruptos, todos os que acumulam riqueza e poder com uma Justiça que tarda e falha.

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POR José Pires

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Imagem- A Justiça de olhos bem abertos, na gravura de 1499, do grande Albrecht Dürer, artista
do Renascimento alemão; no Brasil, seria bom que ela tivesse um leão desses