Já começa a debandada para tribunais eleitorais de políticos acusados de corrupção, após o entendimento do STF de que investigação sobre caixa dois é função da Justiça Eleitoral. O ex-senador Lindbergh Farias será o primeiro beneficiado. Nesta segunda-feira a Segunda Turma do Supremo decidiu que um inquérito contra o político petista não vai mais tramitar na Justiça Federal do Rio. A denúncia contra Lindbergh é pesada. Ele é acusado de receber R$ 4,5 milhões da Odebrecht em 2008 e 2010, em troca de contratos durante seu mandato como prefeito de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.
Logo que houve a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, o ministro Marco Aurélio já havia dito que isso poderia ocorrer. Só faltou ele gargalhar. Mas como já ressalvei aqui, Marco Aurélio evitou zoar com os brasileiros, no que para mim nem podia ser definido como previsão — com este STF parece que foi mesmo planejado.
Certamente outros acusados de corrupção seguirão atrás de Lindbergh, pois advogados já se movimentam para seus clientes adentrarem a porteira da impunidade escancarada pelo STF. Qual seria a razão de um advogado pleitear o envio do inquérito de seu cliente para outro tribunal? É tão óbvio quem nem preciso responder. A questão deixa claro que a decisão do STF é um estímulo à impunidade.
Independente da polêmica sobre a definição legal dos crimes, foi grave o retrocesso ético. Com o país começando a viver um clima de maior proteção aos cofres públicos — depois do rigor da Operação Lava Jato botar medo em salafrários para que nem pensem em começar a roubar — não tem como não suspeitar que o STF opera a favor dos que querem se manter acima da lei.
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POR José Pires
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