Com a acachapante vitória no TRE do Paraná, o senador Sergio Moro venceu uma etapa importante da impressionante perseguição que movem contra ele, numa série de ataques que juntam direita e esquerda. A cassação de seu mandato foi negada por cinco desembargadores eleitorais contra dois indicados por Lula poucos dias antes do julgamento.
É natural a importância dessa vitória para o enfrentamento em um segundo julgamento, no TSE, no entanto, em razão dos termos deste julgamento, ela fortalece ainda mais a defesa de Moro. O PL de Bolsonaro anunciou que não irá recorrer da decisão, mas é improvável que o PT faça o mesmo. O partido do Lula deve seguir a vendeta proclamada pelo chefão, na famosa frase, das suas memórias do cárcere. Conforme ele disse, “Não tá tudo bem, só vai estar bem quando eu foder esse Moro”.
Neste aspecto, parece que houve um cuidado especial de Lula. Um dos votos dados contra Moro foi do advogado Julio Jacob Junior, ligado ao ex-governador tucano Beto Richa, que foi alvo da Operação Lava Jato. E na instância superior não haverá surpresa se Moro perder o mandato, afinal o país segue à toda na perspectiva de evitar investigações e condenações só para um lado.
O processo de cassação começou com o PL de Jair Bolsonaro e logo o PT foi atrás, numa cobiça contagiante pela cadeira no Senado. A apelação para o chamado “tapetão” tem como origem Paulo Martins, deputado federal eleito na onda bolsonarista de 2018, com pouca projeção nacional. Martins perdeu a eleição para o Senado para Moro, que teve 1.953.188 votos, contra 1.697.962 do bolsonarista. O ex-senador Alvaro Dias amargou um terceiro lugar mais distante.
Várias figuras do estado já se lançaram como pré-candidatos, torcendo pela cassação, incluindo a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann. São os oportunistas de sempre da política, que a meu ver quebrarão a cara se ocorrer a perda de mandato. Pelo clima de injusta perseguição política, na minha opinião é improvável que um candidato apoiado por Moro não seja altamente competitivo nesta eleição. Ora, para começar, tal candidatura contaria com a simpatia dos eleitores que tiveram seus votos roubados.
No julgamento desta semana, o ex-juiz federal da Lava Jato teve também um reforço na sua batalha, com o conteúdo do voto do relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha, uma peça jurídica imparcial e ao mesmo tempo demolidora do pedido de cassação que juntou petistas e bolsonaristas. Independente do que seja decidido no próximo julgamento, a exposição do relator deixa clara a falta de sentido jurídico do pedido de cassação, ficando claro que só tiram o mandado de Moro se for por perseguição política.
A peça acusatória acusa Moro de abuso do poder econômico, com uma argumentação que usa uma equação que não bate com a lei: os gastos de pré-campanha são somados aos gastos eleitorais posteriores, da campanha legislativa em São Paulo e no Paraná. Criaram uma teoria conspiratória própria dessa época amalucada, em que Moro inventou a pré-candidatura a presidente apenas para ganhar visibilidade — como se ele precisasse disso — e depois disputar o Senado pelo Paraná.
Quanto aos gastos, acontece que nem sequer existe regulamentação alguma sobre isso. A acusação do PL e do PT também perde sustentação com o fato de que na lei que se aplica à pré-campanha, ou em qualquer outra, não consta uma definição de limite de despesas de pré-candidaturas. Moro também foi acusado de caixa 2, que foi acolhido por nenhum dos desembargadores.
O PT chegou a colocar na conta os gastos do partido de Moro com segurança, durante a pré-candidatura, o que fez o relator observar que, neste aspecto, uma punição inviabilizaria futuros pré-candidatos com a vida ameaçada. No geral, a cassação de Moro pode também criar jurisprudência que afetaria pré-candidaturas futuras.
O próprio Lula já havia revelado sua preocupação sobre efeitos colaterais da cassação de Moro, que poderia resultar em uma jurisprudência negativa até para o PT. Bem, aí temos um especialista que passou toda sua carreira em pré-campanhas de quatro em quatro anos, bancadas com bastante dinheiro.
Outro ponto que chama a atenção nesta perseguição a Moro é a resiliência do atual senador, com a firmeza da sua imagem como a encarnação simbólica do combate à corrupção e da honestidade política. Não vou tratar aqui se existe ou não sintonia nas atitudes do ex-juiz federal com este sentimento popular.
É inquestionável que ele cometeu várias atropeladas éticas e até mesmo ao bom senso, desde que pediu demissão da Justiça Federal, porém, mesmo assim seu prestígio manteve-se em alta para uma larga faixa da população, como mostrou com a eleição no Paraná com dois milhões de votos. Além disso, sua esposa Moro Rosane se elegeu deputada federal em São Paulo.
Foi este prestígio, por sinal, que levou à perseguição incessante de Lula e seu partido, na tentativa da sua destruição política. Os petistas atuavam também para criar artificialmente um quadro eleitoral mais favorável aos seus interesses, quando foi cassado o registro eleitoral paulista de Moro, forçando sua mudança para o Paraná. Pois ele teve uma vitória destacada e agora querem cassar seu mandato, com alegações que não se sustentam.
Essa esquerda cretina gosta de colocar a “História” em qualquer banalidade em que se metem, pois aqui temos uma questão de fato histórica, numa inversão de seus objetivos. Se não tivessem se ocupado tanto em azucrinar a vida de Sergio Moro, o mais provável é que ele estivesse tocando seu mandato no Senado, encaixando-se na atividade natural de todo político, na labuta para manter a viva a própria carreira, tentando destacar-se para uma reeleição ou para a disputa por qualquer outra posição.
Um olhar retrospectivo sobre a quantidade de equívocos de Moro, desde sua saída da Justiça Federal — a começar pela entrada no governo de Jair Bolsonaro, além da absurda assessoria que deu para a tentativa de reeleição do então presidente —, permite acreditar que ele poderia até ter chances de sucesso, como ocorre com qualquer político, mas duvido que ele estivesse em patamar de tanta relevância, como um mito da política brasileira.
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Por José Pires
