Não existe crime trabalhista pior que o trabalho escravo. Condenar
tal sujeira nem é uma questão de ideologia, de ser de esquerda ou de
direita. É uma questão de respeito humano a condenação de quem
desrespeita de tal forma os direitos do trabalhador, acabando por ser
enquadrado num crime repulsivo como este. Do governo de um partido dito
“dos trabalhadores” esperava-se maior rigor ao menos em questão
trabalhista tão grave, mas a verdade é que o PT fez pouco também neste
tema. Após doze anos de governo o trabalho escravo ainda é um problema
muito grave no Brasil, agravado ainda mais nos últimos tempos com as
levas de imigrantes clandestinos que entram no país e aqui ficam sem
defesa alguma contra exploradores, noutra incompetência séria do governo
do PT.
Um dos recursos para coibir este crime vinha sendo o veto
de empréstimos em bancos públicos para empresas condenadas
administrativamente por trabalho escravo. Esta “lista suja” é de
responsabilidade do Ministério do Trabalho. Porém, o “governo dos
trabalhadores” agora liberou os cofres públicos para empresários capazes
até dessa degradação da condição do trabalhador.
No BNDES e na
Caixa Econômica Federal já foi abolida a consulta à “lista suja” do
trabalho escravo para empréstimos. O Banco do Brasil provavelmente
seguirá a conduta, pois não chegou a dar resposta para jornal "Folha de
S. Paulo", que nesta quinta-feira publica matéria sobre este assunto. Se
o banco estatal não se prontificou a esclarecer uma questão tão
importante pode-se supor que estejam querendo fugir de responsabilidades
junto à opinião pública. Até prova em contrário, aí tem coisa.
A
suspensão da “lista suja” pelos bancos do governo do PT ocorreu depois
do Supremo Tribunal Federal acatar pedido de incorporadoras
imobiliárias. Isso mesmo, grandes incorporadoras imobiliárias que lucram
mais do que qualquer outro tipo de empresa no país e que se beneficiam
não só com farta dinheirama pública como também com facilidades das mais
variadas garantidas por estados e municípios, são transgressoras de
direitos básicos de seus trabalhadores. A imposição de condições muito
parecidas com a escravidão não é um problema restrito aos grotões do
território brasileiro. O crime é praticado logo abaixo dos logotipos de
grande incorporadoras imobiliárias que brilham na noite das cidades
brasileiras. Até no projeto "Minha Casa, Minha Vida" o trabalho escravo
existe.
A queda da “lista suja” veio de uma facilitação do
ministro Ricardo Lewandowski, não à toa um juiz elevado à categoria de
herói brasileiro pelo partido de José Dirceu e outros políticos
condenados no mensalão. Lewandowski, decidiu sozinho durante o recesso
do Judiciário, concordando com o argumento das incorporadoras de que a
portaria que trancava a eles os cofres públicos exige uma lei que a
respalde. Acontece que não são pobres inocentes que vinham até agora
recebendo esta punição. Segundo a Folha, “para entrar na lista, é
preciso que os recursos das empresas tenham transitado em julgado
(recebido resposta definitiva do ministério)”. Além disso, a meu ver,
para sair da lista é muito fácil: basta pagar as multas decorrentes e
passar dois anos sem reincidir. Não dá para ter outra interpretação
sobre uma ação dessas, que recebeu o apoio de Lewandowski, que essas
empresas querem garantir o direito de reincidir num crime.
Este
nosso “país do futuro” dá até tristeza. Até um problema antigo como a
escravidão segue firme nesses tempos atuais, obrigando o brasileiro a
ocupar seu tempo com a preocupação com mais esta, dentre tantas outras
deformidades históricas. Parece que ainda estamos à espera da abolição
da escravidão. Mas talvez ainda seja preciso antes proclamar a
República.
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POR José Pires
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