Antagonista sofre censura de Alexandre Moraes

O ministro Alexandre de Moraes determinou neste domingo a retirada do ar da reportagem “Exclusivo: em interceptação da PF, Marcola declara voto em Lula”, publicada ontem no site O Antagonista. A exclusão do material jornalístico foi feita a pedido da campanha de Lula. Escrevi ontem sobre esta reportagem. O Antagonista define como censura a ordem do ministro do STF e presidente do TSE. Concordo com a interpretação do site — foi mesmo censura. A justificativa de Moraes não tem fundamento e, além disso, abre espaço para exploração política da decisão.

Para o presidente do TSE, trata-se de “divulgação de fato conteúdo sabidamente inverídico”. O Antagonista refuta o argumento, explicando que “a matéria reproduz áudios obtidos pela Polícia Federal, no âmbito da operação Anjos da Guarda, com autorização judicial”. Portanto, embora a decisão de Moraes induza ao entendimento de que o site faz a publicação de “conteúdo sabidamente inverídico”, o que implica em grave prejuízo para um veículo jornalístico em sua credibilidade, sua argumentação baseia-se numa justificativa totalmente subjetiva dos advogados da campanha de Lula no pedido de exclusão da matéria jornalística.

Segundo O Antagonista, Moraes acolheu “sem direito ao contraditório, argumentos dos advogados da campanha do petista”. A alegação dos advogados de Lula é de que “na condição de condenado por decisão transitada em julgado, Marcola está com seus direitos políticos suspensos (artigo 15 da Constituição Federal) e, enquanto persistir essa situação jurídica, está impedido de votar”. A matéria, cabe apontar, fala em declaração de voto em Lula, feita por Marcola, líder do PCC.

A decisão de Moraes seria de espantar, mas isso em outra condição política, com um país menos bagunçado moralmente, com um equilíbrio ao menos razoável na aplicação da Justiça. A justificativa para censurar a matéria se sustenta em um argumento que em outras situações inviabilizaria a publicação de um vasto volume de material jornalístico. E evidentemente torna uma acusação sem sentido a sentença de “divulgação de fato conteúdo sabidamente inverídico”.

Este caso lembra bastante as inumeráveis argumentações alegadamente jurídicas em torno dos processos contra Lula, muitas vezes defendidas por advogados em pleno tribunal, mas que eram evidentemente a produção de material de propaganda e exaltação pública da figura do candidato do PT, de uso inclusive posterior para reescrever história política. É mais ou menos o que ocorre quando conquistam por meio de lobbies políticos alguma declaração favorável a Lula em certos “comitês” de instituições internacionais, como fizeram na ONU.

O ministro do STF acolheu a argumentação de que a falta do direito de votar não permite dizer que alguém faz uma declaração de voto. Como eu disse, essa manobra de linguagem inviabiliza escrever sobre muita coisa. E como ficaria, do mesmo modo, a produção de pesquisas? Só vale se o entrevistado provar que é eleitor. É uma forma de julgamento até engraçada — no sentido tragicômico —, pois transporta para o exercício do Direito a forma de acabar com um debate que se usa nas redes sociais, por meio de artimanhas, com ataques subjetivos, sem levar em conta o que o outro está realmente dizendo.

A decisão pode ser derrubada, porém, o simples fato dessa censura ser cogitada com este argumento, mostra que a coisa vai mesmo muito mal neste nosso Brasil. Alerto para o que se abre de brecha para a imposição do medo de escrever qualquer coisa. Nem vou dizer que o país está se encaminhando para uma situação extremamente perigosa, pois já estamos envolvidos por um ambiente de ruína política e moral, que vez por outra descamba para a insensatez. E tem seu lado cômico também, ainda que o riso aconteça com certo temor. Neste rumo, mais um pouco e teremos gente condenada e presa sob a acusação de produzir metáforas.

___________________

Como registro, republico abaixo o texto 

que postei na noite de ontem no Facebook 

Lula saiu da cadeia, mas a cadeia não esquece dele. O site O Antagonista publicou na noite deste sábado uma matéria explosiva sobre a declaração de voto em Lula feita por Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. A preferência do líder do PCC pelo candidato do PT está em diálogos obtidos pela Polícia Federal na operação Anjo da Guarda, investigação que desmontou um esquema que pretendia libertar da prisão pela força líderes do crime organizado, entre eles o próprio Marcola, que foi pego em gravações de diálogos com parceiros do crime e advogadas.

A polícia monitorou as conversas entre Marcola, sua mulher Cynthia Giglioli da Silva Camacho e advogadas, além de comparsas que estão presos com o líder do PCC. Nos áudios, eles falam da esperança de que a mudança de governo os favoreça, inclusive com a transferência para um presídio em Brasília, desejo de Marcola, que se queixa do regime de isolamento na prisão em que está atualmente, em Porto Velho..

Numa conversa, a PF captou Cláudio Barbará da Silva, comparsa de Marcola, dizendo que espera que, se eleito, Lula faça um “trabalho excepcional”. Ele recebia a visita na prisão da advogada Vanessa Jeniffer Cabral. A advogada concorda, reforçando o elogio ao petista: “Ele é bom. Acredito que ele fica 4 anos, pela idade dele, para limpar, fazer um trabalho excepcional”.

Um interesse na troca de governo, com o retorno de Lula, está na amenização do regime carcerário enfrentado pelo chefe do PCC. Em outra gravação, Marcola reclama das condições duras impostas na carceragem de Porto Velho, ao que é tranquilizado pela sua mulher, Cynthia Giglioli da Silva Camacho: “Então, você vai ficar aqui provavelmente até a eleição, trocou o governo cê volta (sic) passando as eleições, você deve voltar para Brasília porque o muro que fizeram lá era por causa de você”.

Os políticos costumam dizer que voto não se recusa, não sei se é o caso de voto com esta origem. No entanto, a simpatia política do PCC por Lula faz sentido, afinal uma pauta histórica da esquerda é a do fim do rigor carcerário. A questão que interfere nesta discutível boa vontade com criminosos é que o relaxamento do rigor com o crime organizado facilita o controle dos chefes a partir da cadeia. Também é por este meio que são emitidas ordens de assassinato de adversários e até mesmo de autoridades públicas.

Um dos parceiros de cadeia que aparece nos áudios captados pela PF é Reinaldo Teixeira dos Santos, o Funchal. Ele foi condenado em 2003 pelo assassinato do juiz corregedor Antônio José Machado Dias. Na conversa com a advogada Vanessa Jennifer Cabral, Funchal fica satisfeito ao saber do fim dos processos da Lava Jato contra Lula no STF. Ele chega a fazer piada com a advogada: “Então tá bom, legal, vota nele em doutora, não vai votar de novo no Bolsonaro”.

Noutro diálogo em que aparece Marcola, o líder do PCC dá uma opinião que mostra que até mesmo os bandidos se sentem obrigados à optar pelo menos pior nesta eleição, ficando com Lula mesmo sem ter dúvida da desonestidade do candidato do PT. Ele acha que apesar de ser um “pilantra”, Lula é melhor que Bolsonaro.

“Ah, mas… para nós o Bolsonaro é pior (…) O Lula é ladrão mesmo, pilantra entendeu… só que é o seguinte, irmão. Essa fita do Covid mesmo, o Bolsonaro deu uma mancada. Bolsonaro é parceiro da política, da milícia. Cara é sem futuro. O Lula também é sem futuro, só que entre os dois, não dá nem para comparar um com o outro”, diz Marcola.

Em véspera de eleição, a matéria cai como uma bomba, por isso evidentemente os petistas vão tentar colocá-la sob suspeição, no entanto O Antagonista tem credibilidade. E a simpatia política de chefes do crime organizado por Lula faz todo sentido. A maquinação política para tirar o candidato do PT da cadeia, entre outras facilitações para escapar de punições, levou ao fim da prisão em primeira instância, por exemplo. Claro que este benefício se estende ao crime comum. Só por isso já valeria o agradecimento eterno dos criminosos, pelos processos se estendendo infinitamente. Mas outras amaciadas nas leis vêm sendo criadas pelas chamadas "políticas garantistas” da esquerda, que receberam apoio unânime entre o que há de pior entre os políticos brasileiros. Dependendo do resultado da eleição, essa impunidade pode avançar bastante a partir do ano que vem.

___________________

Link- https://oantagonista.uol.com.br/brasil/exclusivo-em-interceptacao-da-pf-marcola-declara-voto-em-lula-e-melhor-mesmo-sendo-um-pilantra/