É uma norma constitucional que confere ao Senado o poder da cassação de um ministro do STF e segundo Carvalhosa a aceitação ou não da petição obrigatoriamente tem que ser decidida pelos senadores em plenário, cabendo ao presidente do Senado apenas o recebimento do pedido e seu encaminhamento.
Não é o que tem sido feito pelo atual presidente Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que felizmente teve sua carreira de senador encerrada este ano pelo eleitorado cearense. Eunício engavetou nove pedidos de impeachment do ministro Gilmar Mendes, algo que para Carvalhosa o senador não poderia ter feito. Na opinião do jurista, o engavetamento dos pedidos também configura abuso de poder.
No pedido de impeachment, Carvalhosa qualifica o episódio da prisão do advogado e a postura do ministro como “um espetáculo triste e sobremodo repugnante” e critica a postura inadequada do ministro que “ao menos formal e publicamente deveria ser a encarnação da serenidade, do equilíbrio e da prudência”. Enfim, tudo o que Lewandowski não é e comprovou neste caso grotesco, que pareceu uma tentativa de intimidar os demais brasileiros que, do mesmo modo, também acham o STF uma vergonha. Em entrevista à rádio Jovem Pan, Carvalhosa lembrou que a interpelação do advogado foi feita de forma respeitosa. “Só faltou chamar de Excelência”, ressaltou.
O pedido de impeachment cria uma situação inesperada. Depois de tantas vezes ter atuado em casos mais importantes contra a luta dos brasileiros pela moralização do nosso país, Lewandowski pode enfrentar uma situação difícil por causa de sua truculência diante da cobrança de um cidadão que teria sido fácil de resolver pelo diálogo. Os senadores também terão um grande desafio, não só pela credibilidade e o respeito jurídico do autor do pedido como também pelo tremendo risco de se colocarem contra uma parte expressiva da população.
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POR José Pires
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