O conto da PEC 37

Ora, ora, ora, mas então uma emenda tão essencial para a democracia como era a PEC 37 acabou tendo apenas 9 votos favoráveis na Câmara. Como é que foi acontecer isso com uma preciosidade dessas? A resposta óbvia é que as manifestações que vem acontecendo em todo o país causam tanto medo nos políticos que até a bancada do PT recuou em bloco na apreciação de uma proposta que funcionaria como uma peça de ataque nas contendas que o partido vem tendo com o Ministério Público desde que teve seus maiorais flagrados no escândalo do mensalão.

Depois da votação que enterrou a proposta teve até a ridícula comemoração de deputados, quando o Brasil inteiro sabe que se não fossem as passeatas a emenda teria grandes chances de ser aprovada. A aprovação era tão importante para o governo que haviam acionado até as tropas de propaganda política que atuam em sites e blogs na divulgação de temas do interesse petista. Há semanas que se espalhavam pela internet falsos argumentos favoráveis à PEC 37.

Como eu já disse, dos nove votos favoráveis nenhum é do PT. E entre esses apoiadores têm até um deputado que merece o troféu de palerma de 2013, mesmo ainda não tendo terminado nem o primeiro semestre. Dificilmente antes que o ano acabe alguém fará bobagem maior que a dele, que é ainda mais grave porque até o mês passado ele era presidente do PSDB, cargo que ocupava desde 2007. É o deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE), que disse ter se confundido na hora da votação da proposta e por isso votou errado.

Além de Guerra, votaram a favor da PEC-37 os seguintes deputados: Abelardo Lupion (DEM-PR), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Mendonça Prado (DEM-SE), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Eliene Lima (PSD-MT), João Lyra (PSD-AL), João Campos (PSDB-GO) e Lourival Mendes (PTdoB-MA). Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) se abstiveram e não votaram.

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Por José Pires

Economia que vem das ruas

A Câmara dos Deputados rejeitou na última terça-feira a destinação de R$ 43 milhões para eventos da Fifa. A dinheirama era para ser usada em investimentos para a Copa de 2014, como parte dos compromissos do governo com a Fifa. O repasse chegou à Câmara por Medida Provisória vinda das mãos da presidente Dilma Rousseff e acabou tendo a  rejeição inclusive dos partidos aliados. O único partido que votou à favor foi o PT.

Isto é resultado das manifestações de rua que acontecem em todo o país. São fatos assim que desmentem os críticos que tentam desqualificar os protestos como sendo coisa de 20 centavos. A atitude de respeito da moçada saindo às ruas já está na casa dos milhões.

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Por José Pires

A conversa de sempre

Todo governo que pensa em fugir de responsabilidades e nada fazer para melhorar suas atitudes vem sempre com essa conversa de reforma política. Com esse papo, o governo do PT está querendo desviar do assunto central e aproveitar a situação para amoldar o sistema político de vez a seus interesses. E ainda fazem de conta que a proposta vem ao encontro da voz das ruas.

Pode-se ter variadas interpretações sobre a indignação atual do brasileiro, mas numa coisa a maioria concorda plenamente: tais protestos são resultado da falência administrativa deste governo, qualidade que reforma política alguma resolve. Alguém pode até achar que no meu raciocíno eu esqueço a inclusão da falência política. Mas neste ponto não vejo falência alguma. Na política os planos do PT vem dando certo  desde os primeiros acertos para a eleição de Lula, ainda antes do início da campanha.

Nascia ali o mensalão e também uma queda moral que deu nisso que aí está. O plano de sujeição do Legislativo ao Executivo foi de uma sujeira e dimensão que nunca se teve neste país. Foi nesta reunião emblemática da história do PT que o deputado Valdemar Costa Neto (que está na base aliada até hoje) pediu a José Dirceu R$ 20 milhões para sacramentar a união do PT com o PL, com a inclusão de José Alencar como vice de Lula.

Esquecer fatos essenciais como este pode levar ao equívoco de se achar que uma reforma política se faria com patifes convertidos num passe de mágica em anjos promotores da ética. Nada disso. Uma reforma agora seria conduzida com os promotores da imoralidade ainda no ápice de seu poder.

O PT fez um desmonte da política de tal forma que o domínio de uma casta provocou uma falência interna no próprio partido, que não se renova e tampouco se qualificou para a prática cotidiana da política. Isso inclui governar. Mas como fazer isso se desde que pegaram o poder os maiorais vem demolindo os quadros do partido? E no governo, a desmoralização geral que fizeram da política tornou muito difícil convencer um profissional qualificado a arriscar a vida e a carreira no antro de negociatas que virou a máquina pública.

O ponto essencial da falência administrativa brasileira está neste nó cego que impede que pessoas de bem se dediquem à administração do bem comum. Também é neste ponto que reside a dificuldade de alguém honesto querer fazer política hoje em dia.

É preciso resolver isso, é claro, mas a idéia de uma reforma política tirada às pressas da cachola é um atalho criado para voltar os passos ao mesmo caminho imoral de sempre. De boas leis e regulamentos adequados o país está cheio. Está aí a nossa Constituição. A Lei de Improbidade Administrativa brasileira também é uma das mais bem feitas do mundo. O que é preciso é a sociedade civil aprender a colocar em prática essas leis, julgando e punindo com rigor quem mete a mão nos cofres públicos e também quem deforma o sistema político de modo criminoso.

Mas alguém pode então perguntar: e o que você propõe? Não proponho nada. O que posso dizer é que é preciso acabar com esta mania de achar que num texto ou numa fala é possível dar forma definitiva para questões que nem a vida inteira permitiu conduzir de maneira correta. Este é um debate de longo prazo, com ações constantes vindas da sociedade civil, como são essas manifestações da moçada, que num safanão político acordou os brasileiros para a necessidade de reação.

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Por José Pires