STF, Eduardo Cunha, Gilmar Mendes e outras instâncias

O ex-deputado Eduardo Cunha teve negado pelo STF nesta terça-feira um pedido de liberdade. A decisão da segunda turma do STF teve quórum reduzido. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram da sessão por motivo de saúde. Edson Fachin e Dias Toffoli votaram contra o pedido de Cunha. Gilmar Mendes votou a favor. O ministro Fachin, que é relator da Lava-Jato, falou da gravidade “concreta” das denúncias contra o deputado e apontou sua “especial periculosidade”. Fatos também muito concretos confirmam a opinião do ministro. Cunha é um dos políticos mais perigosos da atualidade, com capacidade de articulação e poder que poderiam servir para atrapalhar bastante o trabalho que está sendo feito contra a corrupção. Com tipos como ele vale repetir o que costuma ser dito em programas policiais: solto, este homem é um risco grave para a sociedade.

Mas não é dessa forma que pensa Gilmar Mendes. Na sua opinião, Cunha poderia sair da prisão e cumprir medidas alternativas. Estou falando sério. Foi ele quem disse. Já vejo Cunha como voluntário, fazendo sua contribuição com palestras para alunos do ensino básico sobre ética na política. Mas não cabe brincar com uma coisa dessas. No Brasil é mesmo capaz de acontecer. Mas voltando ao ministro que queria soltar o ex-deputado corrupto, ele acha que o “uso extensivo” da prisão preventiva fere a dignidade humana. “Ainda que, em casos chocantes”, ressalvou, “a prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional”. Bem, seria o caso de questionar Gilmar Mendes o que não há de “chocante” nos crimes que tiveram a participação de Cunha. O peemedebista está preso desde outubro de 2016, porque na ocasião o juiz federal Sergio Moro entendeu que ele estava obstruindo a Justiça e representava um “risco à ordem pública”.

Seria interessante saber de Gilmar Mendes qual seria o milagre que faria o ex-deputado passar a agir de forma diferente agora, que seus problemas pioraram bastante. Ele foi condenado por Sergio Moro a cumprir pena de 15 anos e 4 meses de prisão. A sentença já recebeu a confirmação em segunda instância, apesar de ter tido uma redução, passando para 14 anos e seis meses. Mas ainda cabe prisão em regime fechado. Cunha tem ainda mais dois mandados de prisão da Justiça do Distrito Federal e outro pela Justiça do Rio Grande do Norte, referentes a outras investigações. Como já foi dito, o cara é um perigo. Que não se veja segundas intenções no que eu digo, mas até o Gilmar Mendes talvez tenha medo dele, não é mesmo? Ou deveria, sei lá.

Por causa desses mandados de prisão ele não poderia ser solto, mesmo se desse certo a atuação de Gilmar Mendes em favor do habeas corpus. Porém, independente deste eventual entrave, o ministro mantém firme dedicação na batalha contra a prisão a partir de decisão de segunda instância. Causa até suspeita tanto empenho. Vale ressaltar que neste raciocínio não coloco acusação alguma a Gilmar Mendes. O cuidado é necessário, já que embora espalhe pela mídia declarações agressivas o tempo todo, o ministro mostra muito desconforto com questionamentos. No meio do debate, ele mete processo. Mas não há como não ter estranheza diante de tanto apego em livrar corruptos da cadeia, com toda data venia que o assunto pode exigir. Ainda mais que do laborioso ministro, efetivamente, sabe-se pouco de aplicação justa no trabalho pela “dignidade humana”, nem que fosse com menos esforço do que ele dedica a facilitar a vida de indivíduos como Eduardo Cunha.

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POR José Pires

O sumiço do submarino e a corrupção nas Forças Armadas da Argentina

O jornal La Nación fez uma boa cobertura neste domingo sobre o desaparecimento do submarino ARA San Juan, tendo como centro uma reportagem de denúncia de irregularidades na compra de baterias do submarino. Há 12 dias o submarino desapareceu com 44 tripulantes nas águas do Atlântico. O jornal argentino diz que uma investigação do Ministério da Defesa já havia concluído que houve direcionamento na compra para beneficiar determinadas empresas e neste processo o serviço de reparos da embarcação militar acabou sendo de má qualidade. A investigação se desenvolveu entre 2015 e 2016. O jornal teve acesso exclusivo a documentos oficiais sobre o caso. Duas empresas são citadas como beneficiárias do negócio: Hawker Gmbh y Ferrostaal AG.

Esta investigação interna que chegou ao conhecimento do La Nación não foi a única que descobriu irregularidades das Forças Armadas na manutenção do ARA San Juan. Sobre esses problemas existem também informes da Unidade de Auditoria Interna do Ministério da Defesa. Outro órgão de controle, o SIGEN (Sindicatura General de la Nación), ligado diretamente à Presidência da República, também já detectara irregularidades, como a falta de rigor com os planos traçados para a execução material e orçamentária da obra, com atrasos de até 4 anos, o que no caso das baterias acarretou “a perda do período de garantia”. A falta de cuidado com os padrões afetou também os motores do submarino. A perda da garantia exigiu a contratação direta da mesma empresa para a execução da inspeção e verificação técnica. Segundo o SIGEN, esta obra teve quase um ano de atraso.

Claro que ainda não há nada conclusivo quanto ao efeito dessas graves irregularidades na causa do desaparecimento do ARA San Juan, mas de qualquer modo o drama do submarino argentino serviu como base para o La Nación traçar um amplo panorama da falência das Forças Armadas da Argentina, que desaba em paralelo ao desastre econômico, político e cultural que envolve os argentinos, não muito diferente do que ocorre nos outros países em volta, inclusive o nosso Brasil. A trágica situação dos argentinos foi resultado de violentas ditaduras de direita e governos civis populistas e corruptos, que desembocou no longo período em que o país ficou sob o domínio do kirchnerismo durante 12 anos, até a eleição de Maurício Macri, no final de 2015. O caso das baterias do submarino é do governo de Cristina Kirchner. A presidente fez um ato político em 2014 para comemorar o final dos reparos no submarino.

O jornal argentino traz bons artigos sobre o dramático desaparecimento da embarcação militar. Num deles, o secretário de redação Jorge Fernández Diaz traz à lembrança um episódio heróico de outro submarino — que alias teria recebido manutenção do mesmo modo irregular — o ARA San Luis, durante a chamada “Guerra das Malvinas”, entre junho e abril de 1981, quando militares argentinos tomaram as Ilhas Falklands, até hoje sob o governo do Reino Unido. O submarino foi alvo de um bombardeio britânico, escapando por centímetros de um torpedeamento. Após uma fuga habilidosa, apesar da péssima condição técnica da embarcação, os argentinos lançaram um torpedo contra a poderosa armada britânica. O projétil acertou o casco de um barco inimigo. E não explodiu. O relato serve pra mostrar a precariedade militar dos argentinos, que já era significativo naquele período, quando a ditadura militar lançou a Argentina numa das aventuras mais patéticas da história da América Latina. A derrota para o Reino Unido precipitou o fim do poder dos militares.

O sucateamento das Forças Armadas pode ser visto num gráfico comparativo publicado pelo La Nación, que coloca a Argentina em situação inferior na comparação com países da América Latina, mesmo todos não sendo grande coisa no aspecto militar. Os argentinos estão com um orçamento militar de apenas 0,8% do PIB, contra 2,3% do Chile, 1,4% da Venezuela, 1,2% do Paraguai e 1,3% do Brasil, cujas Forças Armadas sabe-se que também vão muito mal. Esta lamentável condição da defesa de importantes países da América Latina é ainda mais grave na situação atual do mundo, quando estão globalizados perigos gravíssimos como o avanço do crime organizado, o terrorismo e sérias disputas políticas e religiosas, junto à destruição ecológica e a carência de recursos naturais que colocam em risco o planeta.

Essa posição desvantajosa vem de uma mistura de governos militares de direita e governos populistas de esquerda, que se alimentaram mutuamente durante praticamente toda segunda metade do século 20. E ainda hoje existem forças políticas que acenam com a continuidade desse desastre, seja à esquerda ou à direita. O drama do ARA San Juan, que é apenas consequência do naufrágio geral da capacidade militar da Argentina, deveria servir de reflexão para todo o continente, para darmos fim ao insano hábito de tratar graves problemas com remédios que só pioram as condições dos nossos países.

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POR José Pires

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Leia aqui a reportagem do La Nación, da Argentina

William Waack em livro: pela inteligência e contra o racismo

William Waack é autor de um dos livros mais interessantes já publicados sobre a história brasileira, “As duas faces da glória”, trabalho com pesquisa cuidadosa e bem escrito sobre um período de máxima importância para o nosso país — o da participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, com a Força Expedicionária Brasileira, a FEB, na Itália. O jornalista da Rede Globo, que agora é tachado como racista nesta lamentável algazarra digital, foi atrás do assunto e fez uma obra que além de trazer com bastante fundamento a nobre história desses homens valorosos é muito saboroso de ler. Além de escrever bem, ele sabe destacar detalhes interessantes do convívio humano, inclusive com histórias ligeiras e até divertidas, que servem como referência para contextualizar o sentido mais amplo do tema de seu livro.

O livro esclarece bastante sobre um período da nossa história cuja bibliografia de qualidade é bastante rara em relação à importância que a campanha da FEB teve para o Brasil. Foi a partir dessa participação na luta contra o nazismo na Europa, após a volta dos combatentes brasileiros, que ocorreu a queda da ditadura de Getúlio Vargas. Muito mais poderia ter sido extraído dessa experiência (talvez até um exército nacional mais qualificado), mas infelizmente por aqui falta memória e estudo. O livro aponta com equilíbrio as dificuldades do Exército Brasileiro, trazendo também boas referências sobre a capacidade de superação dos brasileiros, lidando com deficiências materiais que tiveram que ser supridas depois pelos americanos. Existem também boas informações sobre a honestidade pessoal dos nossos soldados, com destaque ao respeito à integridade física do inimigo vencido. Já aos 71 anos de idade, o capitão alemão Lotar Mull contou à Waack que ficou aliviado quando soube que seria preso por brasileiros. Até foram salvos de linchamento. “Nos protegeram da fúria da população”, disse Mull. “Ao meu lado”, ele lembra “um soldado negro ainda disparou sua arma para o alto para conter o povo”.

O jornalista da Globo trabalha muito bem com documentos oficiais. Essa habilidade valeu para que ele fizesse também outro livro, “Camaradas”, este sim odiado por esquerdistas. É excelente. Trata da relação da esquerda brasileira com a antiga União Soviética. Mas é neste trabalho sobre a FEB que é possível ler vários trechos em que o jornalista trata da questão racial, falando dos soldados negros que foram lutar na Europa, avaliando a situação deles internamente, nas tropas brasileiras, além do efeito de sua presença sobre o inimigo nazista. O respeito de Waack pelos recrutas no geral é evidente, sem nenhum desvalor racial. O livro é de 1985 e teve duas edições — a segunda, em 2015. Até que é muita coisa para um país sem memória, como o Brasil. Waack entrevistou sobreviventes inclusive das tropas nazistas. Uma delas foi com o tenente Klaus Dietrich Polz, capturado depois de uma batalha com os brasileiros. Ele tinha então 20 anos. A qualidade do jornalista pode ser constatada pela surpresa dele, que só meio século depois ficava sabendo que virara personagem da história da FEB. Preso, o oficial alemão foi colocado num caminhão entre um motorista negro e um sargento branco. Suas palavras: “Era uma grande novidade para mim. Eu nunca tinha visto um homem negro”.

Num trecho de “As duas faces da glória”, Waack informa que entre nove nacionalidades que estavam entre os aliados, o XIV Exército alemão passou a colocar também “negros” como “nacionalidade” especial, segundo o jornalista, “numa irrefutável demonstração de racismo”. Todas as referências de Waack sobre questão racial neste período são de críticas ao racismo e muito bem exploradas para que o leitor tenha uma compreensão do problema e sua interferência na atuação militar. A partir de depoimentos de sobreviventes alemães, ele refuta o racismo da propaganda nazista, que afirmava que os “negros” seriam particularmente ferozes e animalescos em seu comportamento com prisioneiros

Havia confusão da parte dos alemães entre brasileiros e “negros”, que veio de uma interpretação equivocada dos organismos de inteligência nazista, ao colocarem erradamente a FEB como subordinada à 92a Divisão de Infantaria americana. Essa unidade, diz Waack, era formada exclusivamente por soldados negros dirigidos por oficiais brancos, “fato que impressionou muitíssimo os brasileiros”. Neste estranhamento — e aqui entro eu com minha opinião — pode-se ver o contraste entre as relações raciais no Brasil e nos Estados Unidos. Infelizmente, por interesse político, a militância racialista prefere nivelar dois universos completamente diversos, procurando apagar virtudes brasileiras evidentes no relacionamento entre brancos e negros, que pode ser vista na segregação racial que os americanos mantiveram até no exército que foi lutar na Europa. Para mim, é a ausência de boa vontade para chegarmos à formas de melhor convivência e respeito mútuo que está na raiz dos ataques a William Waack, de quem não se sabe de nada que possa justificar essa horrível acusação, de fato uma das piores que existem, que é o racismo. São enormes as dificuldade que vão sendo criadas por essa atitude militante que valoriza sempre o conflito, passando por cima do verdadeiro conhecimento e da necessidade de entendimento. Essas maquinações precisam ser detidas. Esse derramamento contínuo de ódio pode dificultar ainda mais o caminho para que haja no Brasil mais respeito pelos direitos civis.

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POR José Pires

William Waack: bola da vez na algazarra digital

A Rede Globo podia fazer um bom serviço ao país, não cedendo ao justiçamento rotineiro que ocorre nas redes sociais, do politicamente correto e da má-fé dos interesses políticos, partidários, servindo até para o fortalecimento interpares em grupelhos do que se chama agora de “ativistas”. Como todo mundo sabe, a vítima do momento é William Waack, um dos mais preparados profissionais do jornalismo brasileiro. Até lamento que ele esteja esses anos todos na televisão, porque é um dos melhores na palavra escrita, com amplo conhecimento em um assunto no qual o Brasil vai ficando cada vez mais carente, que é a área internacional do jornalismo. Sendo uma terra de paradoxos, no Brasil não podia faltar mais este: na época em que tudo de mais importante e influente é o conhecimento globalizado, morre o nosso jornalismo internacional.

Mas voltando ao afastamento de William Waack, feito pela Globo, a emissora deixa claro na nota que a decisão é até que a situação esteja esclarecida. Bem, eu já acho estranho que a maior empresa de comunicação do país tenha se dobrado de imediato a uma grita nas redes sociais, tendo como única prova material um vídeo no qual nem dá para ouvir direito o que o jornalista diz. Além disso, o vídeo é um daqueles materiais de espera da televisão, até a entrada no ar. Não é uma manifestação racista colocada no ar ou dita em um dos programas comandados pelo jornalista, inclusive um dele próprio, de entrevistas e debates, na Globo News. Sobre essa acusação, por sinal, não existe na longa carreira de Waack absolutamente nenhuma fala sua ou material escrito onde haja sequer uma insinuação que possa ser vista como racismo.

Já apareceram duas figuras que se responsabilizaram pelo vazamento e pela retirada das imagens da Globo, de forma clandestina. São eles o operador de VT Diego Rocha Pereira e o designer gráfico Robson Cordeiro Ramos. O primeiro é ex-funcionário da Rede Globo. Os dois são produtores de uma festa de “música negra” na cidade de São Paulo. Bem, eu sou da opinião de que não existe música negra. O músico B. B. King também achava isso e até se irritava quando diziam que ele fazia “música negra”. Estava certo. Arte de verdade é universal. Além do mais, pobres das crianças negras com esses conceitos que a militância racialista quer fazer emplacar. Já pensaram que tristeza ter que ver, desde pequeno, um Beethoven, um Villa-Lobos e tantos outros gênios como homens de outra raça? Mas é William Waack que eles acusam de racista. Vamos ao fato.

Um dos divulgadores, com acesso como funcionário da emissora ao link do jornalista durante cobertura das eleições americanas de 2016, pegou sem autorização um material que seria descartado. É difícil saber o que está sendo dito, mas pode ser mais um comentário fazendo piada com um comportamento racista. Muitos já fizeram isso, em mesa de bar ou reunião com amigos, com a diferença de que não foi gravado e de que essa pessoa não é alvo político. Não vou entrar em debate aqui se isso está certo ou errado, mas é um fato indiscutível que não é uma piada besta que configura racismo, mesmo moralmente. Bem, aí um ano depois esse material cai na mixórdia da internet brasileira, onde no geral só se destaca o que há de pior e sem substância de qualidade. A isso junte-se também a ciumeira e o ressentimento que rola pesado nos meios profissionais, o que não é pouco no jornalismo brasileiro, principalmente entre o primeiro escalão, dos altos salários e muito poder.

Daí o sucesso do ataque, que não é pelo que William Waack estaria dizendo no vídeo, mas pelo que ele pensa de verdade sobre outras coisas e pelas consequências positivas da sua atuação, principalmente nos últimos tempos, para limpar o país da influência destruidora do projeto de poder da esquerda, não só no Brasil como também em seus planos continentais que abrangem toda a América Latina. Tomara que a Rede Globo resolva pela volta de Waack, o que vai fazer bem não só ao jornalismo da emissora como a todos nós, que já não aturamos mais tanta patrulha, com tanta maledicência e falta de compromisso honesto com o país, nesta algazarra digital que só favorece gente que busca interferência para o favorecimento de grupos e partidos.

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POR José Pires

Presente de Papai Noel para corruptos

No Brasil, a gente espera de tudo, mas sabe-se que sempre existe a possibilidade até de vir mais um pouco. O indulto natalino concedido pela Presidência é uma das ferramentas da impunidade, que aliás já teve uso entre companheiros durante a era petista na presidência da República. O ex-ministro José Dirceu foi um dos beneficiados por este absurdo poder de perdoar criminosos. No que se refere aos corruptos, o indulto já não era bom. Mas conseguiram piorar.

Nesta quinta-feira, o MPF de Curitiba, da força-tarefa da Lava Jato, se posicionou contra indulto natalino nos crimes de corrupção. Em carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal, os procuradores afirmam que, caso mantidos no futuro os critérios do último decreto de indulto (n.º 8.940/16), diversos réus condenados por crimes gravíssimos na Operação Lava Jato cumprirão penas irrisórias. O decreto é do presidente Michel Temer, de dezembro do ano passado. A concessão do indulto se refere aos condenados sem grave violência ou ameaça. E aí entra a corrupção. Nunca se soube de corrupto arrancando dinheiro dos cofres públicos com a faca no pescoço de alguém, no entanto é sempre muito grande a quantidade de vítimas da corrupção, inclusive mortos e feridos por consequência da roubalheira.

Eles explicam que, pelo decreto de Temer, “um condenado por corrupção a 12 anos de prisão será indultado após cumprir 3 anos, se for primário. Um condenado por corrupção a 12 anos de prisão, se for primário e tiver mais de 70 anos de idade, será indultado após cumprir apenas 2 anos”. Acontece que o perfil desse tipo de criminoso é de pessoas de meia-idade, já que o corrupto é favorecido em nosso país pela possibilidade de adiar durante anos o julgamento de um processo. Na carta são apontados o caso “Lalau”, do desvio de mais de R$ 160 milhões do TRT-SP, e o caso “Maluf”, do notório político paulista. Maluf deixou de ser julgado em processos da época em que foi governador nomeado de São Paulo, mandato que terminou há 35 anos. O criador do termo “malufismo” é beneficiado há décadas pela falta de firmeza da Justiça brasileira com a corrupção.

Outro fato interessante ressaltado no documento dos procuradores da Lava Jato é que no crime de colarinho branco tradicionalmente os réus não são reincidentes. Mas isso se deve aos crimes raramente serem punidos e não por terem sido honestos no passado. Acontece muito também de na condenação as penas serem extintas por prescrição. Daí a quantidade de bandido de colarinho branco que permanece com a imagem de inocente, alguns até se gabando disso. Com o indulto sob a responsabilidade do tipo de presidente que o Brasil costuma ter, o resultado é mais impunidade. E com Michel Temer, aí é que não dá para ter confiança alguma. Até em razão da necessidade de defesa do próprio interesse, ele já demonstrou total falta de escrúpulo no uso do poder para diminuir a capacidade da Justiça em prender corruptos.

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POR José Pires

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Veja mais no site do Ministério Público Federal

O tarado Tariq Ramadan e as ameaças ao Charlie Hebdo

É preciso ter coragem para trabalhar no Charlie Hebdo. O jornal francês teve parte de sua redação assassinada por terroristas islâmicos, em janeiro de 2015, quando 12 pessoas foram mortas a tiros, entre elas os cartunistas Wolinski e Cabu, duas figuras históricas do moderno humorismo internacional. Por causa de cartuns satirizando Maomé os fanáticos criminosos entraram na sede do jornal atirando e gritando exaltações religiosas a Alá.

Pois o Charlie Hebdo volta a ser ameaçado, desta vez por causa de uma capa com Tariq Ramadan, o teórico islâmico e professor que está sendo acusado de estupro. As denúncias foram formalizadas por duas mulheres. Ramadan teve divulgado nesta terça-feira seu afastamento da Universidade de Oxford, onde leciona. A direção da instituição informou em nota que a licença foi “por mútuo acordo” para permitir ao professor “responder às acusações extremamente graves contra ele”.

A capa do Charlie Hebdo explora as acusações de estupro com uma caricatura de Ramadan com uma enorme ereção, fazendo sua defesa. “Sou o sexto pilar do Islã”, ele diz. O desenho foi alvo de muitos xingamentos nas redes sociais e áreas de comentários de sites, como costuma ocorrer com temas polêmicos. Só que no caso de uma publicação como o Charlie Hebdo já está demonstrado que o ódio de extremistas islâmicos e seus simpatizantes não fica só no bate- boca, como é usual internet. Os editores do jornal já formalizaram denúncia em relação às ameaças de violência.

Além do mais, pelo tema em que é especialista e por sua posição política, Ramadan tem a simpatia dos setores mais violentos dos muçulmanos. Ele teria também ligação com grupos extremistas perigosos, como a Irmandade Muçulmana, do Egito, fundado em 1928 por seu avô materno, Hasan al-Banna. Em artigo recente, mas anterior às ameaças ao Charlie Hebdo, a jornalista francesa Caroline Fourest falava dos riscos que corre quem critica o professor muçulmano. Ela é professora no Instituto de Estudos Políticos de Paris e também colaboradora do Charlie Hebdo.

“Estou bem situada para saber da violência que são capazes as redes da Irmandade Muçulmana quando alguém enfrenta o ‘irmão Tariq’”, ela escreveu. A jornalista é severa crítica na França das posições de Ramadan frente ao extremismo islâmico. Os dois já se enfrentaram em um debate que ficou famoso. Neste artigo sobre as acusações contra o professor agora afastado da Universidade de Oxford ela falava da coragem de Henda Ayari, uma das mulheres que denunciou Ramadan. Neste mesmo texto, Fourest aponta a hipocrisia do professor, segundo ela de comportamento parecido com o do produtor americano tarado Harvey Weinstein, só que mais violento.

Ramadan, que agora responde a dois processos formalizados por agressão sexual, costuma atuar muitas vezes de uma forma que nas redes sociais costuma ser chamada de “isentão”. Fazendo de conta que é imparcial, ele bate forte em quem aponta os riscos da religião islâmica para as liberdades individuais. Logo depois do atentado ao Charlie Hebdo ele insinuou que pela forma do humor do semanário, os jornalistas assassinados brutalmente teriam uma parcela de culpa no episódio. Ou seja, as vítimas da violência seriam culpadas por exercer a liberdade de expressão, um direito que tem o máximo respeito na França. Conforme o próprio Ramadan já foi obrigado a concordar, um lugar aberto a debates que são impossíveis de serem feitos em qualquer país muçulmano.

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POR José Pires