Nos últimos meses o Supremo Tribunal Federal vem desempenhando um papel lamentável, atuando para fazer retroceder conquistas importantes no âmbito da ética e do combate à corrupção, desfazendo feitos alcançados com muito esforço pela sociedade brasileira. Um tribunal que deveria zelar pelo rigor na aplicação da lei, age de forma contrária. E em vez de ser um fator de harmonia da nossa democracia e da atividade política, atua como um destrutivo desestabilizador.
Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes deu mais um passo na prática autoritária desta casta de togados. Próximo das 11 horas da manhã o site O Antagonista recebeu uma ordem judicial do ministro determinando que a revista Crusoé retire “imediatamente” do ar a reportagem de capa da última edição, com o título “O amigo do amigo de meu pai”.
A matéria é sobre a descoberta do nome do ministro Dias Toffoli em planilha de propina da construtora Odebrecht. Respondendo a um pedido de esclarecimento feito pela Polícia Federal sobre a citação de um personagem do escândalo de corrupção, identificado em depoimento do empreiteiro Marcelo Odebrecht como “amigo do amigo de meu pai”, a Odebrecht respondeu tratar-se de Dias Toffoli.
Com essa ordem contra a publicação da reportagem, o STF está fazendo censura contra a Crusoé. A medida de censura se estende ao site O Antagonista, que também fica obrigado a eliminar a publicação do texto na internet. A pena pelo descumprimento é de multa diária de cem mil reais. O despacho do ministro também intima os jornalistas responsáveis pelo site O Antagonista e pela Crusoé a prestar depoimento na Polícia Federal.
Desde a ditadura militar não se via algo parecido, ressaltando que na época não era o STF que perseguia jornalistas, impedia a liberdade de imprensa e decretava censura. Os abusos do STF estão indo longe demais, com o tribunal agindo fora de suas funções, atuando com evidente conflito de interesses, na incondicional proteção aos integrantes da Corte, como neste caso e em outros que estão incluídos em inquérito que corre neste tribunal.
Nesta medida contra o Antagonista e a revista Crusoé, foram extrapolados todos os limites, com o tribunal atuando como acusador, investigador e no julgamento que determinou a condenação. Com o despropósito dessa atitude autoritária de censura nem cabe mais perguntar onde isso vai parar. A verdade é que o STF já foi longe demais.
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POR José Pires
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