19 anos e 4 meses de prisão. Esta é a condenação de Marcelo Odebrecht pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Será cumprida em regime fechado. E foi só a primeira, já que o empreiteiro responde a outros processos na Lava Jato. O que fica claro nesta sentença do juiz Sergio Moro é a existência de uma organização criminosa. Diz lá no documento divulgado hoje que havia um “um grupo estruturado para a prática de crimes graves contra a Petrobras, de corrupção e lavagem de dinheiro”. “Comporiam o grupo criminoso”, diz a sentença, “os agentes da Petrobras e políticos beneficiários das propinas”.
Ora, não dá para ter dúvida de que um esquema da envergadura do saque à estatal brasileira não poderia ter sido organizado e colocado em prática sem que altas autoridades da República tenham tomado conhecimento do crime. Então, parece claro que as investigações chegaram até a chefia máxima do esquema. É só uma questão de tempo para os brasileiros saberem se desta vez pegaram o grande culpado. O pessoal da Justiça está trabalhando sério, como se vê, apesar do ex-presidente Lula achar que eles deviam enfiar os processos num determinado lugar.
Na sentença, Moro faz uma convincente defesa jurídica do instituto da delação premiada, com farta documentação jurídica e textos muito esclarecedores, como este trecho, de Stephen S Trott, que fala sobre a Operação Mãos Limpas, esquema de corrupção que juntava políticos e mafiosos na Itália:
“Líderes da Máfia usam subordinados para fazer seu trabalho sujo. Eles permanecem em seus luxuosos quartos e enviam seus soldados para matar, mutilar, extorquir, vender drogas e corromper agentes públicos. Para dar um fim nisso, para pegar os chefes e arruinar suas organizações, é necessário fazer com que os subordinados virem-se contra os do topo. Sem isso, o grande peixe permanece livre e só o que você consegue são bagrinhos. Há bagrinhos criminosos com certeza, mas uma de suas funções é assistir os grandes tubarões para evitar processos.”
Moro também dá seu recado pessoal às tentativas que vêm sendo feitas por setores governistas de desqualificação das delações premiadas. “Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas”, escreve ele num trecho da sentença. Como sabemos muito bem de onde vem o esquema de comunicação e propaganda que atua para desqualificar a delação premiada e todo trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal é possível compreender o objetivo do recado. E pelas considerações sobre o que caiu na rede da Lava Jato, creio que é razoável supor que a Justiça chegou também aos grandes tubarões.
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POR José Pires
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