Em outros países com democracias sólidas, pelos quais os brasileiros costumam inclusive ter grande respeito e até certa inveja, seus tribunais supremos são um fator de confiança na Justiça, do fortalecimento do sentido cívico da confiabilidade do funcionamento das instituições jurídicas em todas as instâncias, com a garantia assegurada pela integridade e efetividade de que o sistema jurídico funciona sem a interferência dos endinheirados e do uso escuso da política. São países onde o papel do Supremo como esteio do bom andamento da democracia é tão claro que essa qualidade torna-se corriqueira, de modo que pouco se nota esta sustentação da estabilidade.
No Brasil é o contrário. Nosso Supremo Tribunal Federal tem uma função reversa à ordem e ao respeito pela Justiça. Serve mais como um estímulo negativo ao funcionamento de todos os demais Poderes, no geral atuando até para o desmonte de atividades já com um funcionamento relativamente aceitável e às vezes até muito bom, conquistado, aliás, com árduo esforço para superar dificuldades e a interferência de criminosos e de gente que atua como se estivesse acima da lei. Quando se consegue quebrar uma tradição de impunidade dos mais fortes, do pessoal com mais dinheiro e poder político, logo o STF se apresenta para recompor a bandalheira.
No geral, a impressão transmitida pelo nosso STF é de que certos juízes se lançam sobre seus afazeres despreocupados com a Justiça como prioridade, se ocupando mais em desconsertar — e também desconcertar — o que não tem necessidade de reparo, muito menos da parte de uma Casa que, como todos sabem, vive com processos atrasados em décadas. Mas o curioso é que o STF sempre arruma tempo para desarranjar o que vem sendo elaborado com cuidado e muito esforço por quem trabalha de forma honesta e com seriedade. Estão sempre soltando ladrão, trancafiado para permitir que promotores e polícia possam tocar o serviço sem obstruções criminosas. Fazem desmoronar delicados ajustes e complicadas tarefas jurídicas e de investigação, apoiadas em peso pela sociedade.
O esforço do STF é para que a Justiça não sirva como parâmetro de estabilização da vida brasileira, determinando o pleno respeito à lei — garantido por um rigor tão efetivo que imponha hábitos que não exijam a necessidade do uso das penas da lei. Do jeito que está composto, este STF mantém forças negativas e muito ativas que muitas vezes se impõem sobre a banda que não está podre. Em arranjos subterrâneos e às vezes nem tanto, essas forças se articulam em razão da influência de grupos de salafrários apoiados por bancas milionárias de advogados, cuja existência fica em risco pelo cumprimento da lei e a consolidação de práticas jurídicas e policiais exercidas com seriedade e rigor.
O Brasil pode caminhar para ter uma sociedade onde haja a inibição da má-fé, com a garantia de respeito e justiça para quem acredita na boa vontade para com o outro. No entanto, este STF tem outra crença, outras vontades, daí o fato de sempre puxar a ré quando certas figuras notam que o país está encontrando um caminho de qualidade.
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POR José Pires
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