Fala-se muito em plebiscito no Brasil, mas são os próprios políticos que terminam desmoralizando este tipo de resolução. Com o plebiscito do desarmamento muito se discutiu sobre o comércio de armas no país, o sim acabou perdendo, mas alcançou-se pelo menos um consenso: o de que leis reguladoras com um controle rigoroso da venda contribuiriam bastante para a diminuição da violência.
Mas os políticos não ajudam. Uma Medida Provisória sobre o assunto deve ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A medida Provisória estende o prazo da atual campanha de recadastramento de armas, que acabou em 2 de junho, para 2 de julho de 2008 e também reduz de R$ 300,00 para R$ 60,00 o pagamento de taxa para quem queira comprar uma arma. O relatório do deputado deveria apenas propor a aprovação disso e nada mais.
Mas Pompeo de Mattos colocou umas “coisinhas” a mais no relatório. Vamos a algumas das 82 mudanças incluídas por ele.
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POR José Pires
Mas os políticos não ajudam. Uma Medida Provisória sobre o assunto deve ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A medida Provisória estende o prazo da atual campanha de recadastramento de armas, que acabou em 2 de junho, para 2 de julho de 2008 e também reduz de R$ 300,00 para R$ 60,00 o pagamento de taxa para quem queira comprar uma arma. O relatório do deputado deveria apenas propor a aprovação disso e nada mais.
Mas Pompeo de Mattos colocou umas “coisinhas” a mais no relatório. Vamos a algumas das 82 mudanças incluídas por ele.
- Autoriza a compra de armas por quem estiver respondendo a inquérito criminal
- Isenta de pagamento de taxa e de testes psicológicos e de capacidade técnica no uso de armas os proprietário de armas de calibre 22.
- Libera o uso de arma em via pública. Hoje isso é proibido para 25 diferentes profissões, como políticos, advogados, caminhoneiros, militares reformados e taxistas.
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POR José Pires
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