A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A lei resolve várias questões importantes sobre esta polícia que já estava em atividade em várias cidades. Porém, como vivemos num país que não consegue controlar nem as forças de segurança que já existem, podem vir problemas por aí: a guarda municipal terá poder de polícia e também o direito ao porte de arma.
O surgimento de uma polícia municipal já é uma daquelas soluções tipicamente brasileiras. Aqui, quando um problema cresce demais logo aparece alguma novidade milagrosa. Em vez de ir à raiz da questão e atacar o problema aprimorando as soluções já existentes, costuma-se criar uma nova instituição para dar uma mão às que já existem. É por isso, por exemplo, que temos uma variedade de tribunais no país, inclusive um que nunca mostrou verdadeira serventia, os tribunais de contas.
Foi também a partir desse hábito nacional que surgiram as milhares de ONGs para trabalhar com questões que o Estado não dava conta. Bem, os problemas continuaram do mesmo tamanho ou até pioraram, com o agravante do custo financeiro a mais para os cofres públicos com estas ONGs, além da corrupção de grande parte delas. A guarda municipal apareceu da mesma forma. Com os crimes aumentando, apesar de já existirem duas polícias para cuidar disso, por que não criar mais uma? Surgiu então esta proposta milagrosa de uma polícia para o município. Muitos políticos ganharam votos com isso e se safaram em parte da responsabilidade pela insegurança, que continua. E se você acha que vamos mal de prefeitos e vereadores no país, então prepare-se: é deles o comando da polícia local.
Com o desespero criado com a crescente violência, nem deu para o brasileiro questionar que raio de solução é essa de criar uma nova polícia para consertar uma situação gravíssima que outras duas muito mais aparelhadas e bem mais experientes não deram conta. Mas agora parece tarde para esta discussão. A guarda municipal já é um fato concretizado, com poder de polícia e o porte de arma. Considerando o descuido histórico em nosso país com os desmandos policiais e o despreparo das nossas polícias, além da tremenda banalização da violência, é muito provável que logo estejamos lamentando bastante o gosto deste novo remédio milagroso.
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POR José Pires
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