O manifesto das centrais sindicais contra José Serra, encabeçado pelas duas maiores centrais, CUT e Força Sindical, que apoiam de forma explícita a candidatura da petista Dilma Rousseff, sofre de vários defeitos graves: usa de forma desonesta as instituições, interfere de forma ilegal nas eleições e utiliza a máquina sindical à revelia dos trabalhadores.
Mas além de tudo isso, o manifesto é mentiroso. O texto foi produzido exclusivamente para afirmar que em sua atuação como parlamentar Serra não contribuiu para a criação do FAT. É uma jogada simples: a tática é eliminar da imagem de Serra qualquer relação com os direitos dos trabalhadores.
Pois o jornal O Estado de S. Paulo foi esclarecer o assunto junto à Câmara dos Deputados, provando que as centrais sindicais mentiram. Vou publicar um trecho da matéria do Estadão:
"Documentos nos anais da Câmara dos Deputados mostram que o candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, foi o autor de proposta constitucional que garantiu os recursos do PIS/Pasep para financiar o seguro-desemprego. Mostram também que o tucano foi um dos parlamentares que propuseram a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Durante a Assembleia Constituinte, em 1987, Serra propôs uma emenda ao texto em que se discutia o seguro-desemprego. Nela, especificou que os recursos do PIS/Pasep deveriam financiar o programa, criado em 1986. A emenda foi acolhida e tornou-se texto da Constituição.Dois anos depois, Serra apresentou um projeto de lei, de número 2.250, para regulamentar o dispositivo constitucional que tratava do assunto. Nele, propôs a instituição do FAT "para custeio do programa do seguro-desemprego e do pagamento do abono anual."
Além dos defeitos citados e da mentira que propagaram e que beneficia a candidatura petista, o manifesto da Força Sindical tem também um grave problema, uma visão conceitual distorcida, que trata o mandato parlamentar de forma personalista, como se questões importantes do Legislativo, como foi o caso do FAT, fossem conduzidas e determinadas por este ou aquele político.
O raciocínio da CUT e da Força Sindical situa o parlamento brasileiro de forma fragmentada, obscurecendo o papel dos nossos deputados e senadores como representantes do conjunto dos interesses da Nação e não deste ou daquele setor ou classe.
É dessa forma de pensar que nasceu algo como o mensalão do governo Lula. Veio dai o raciocínio de sustentar a governabilidade pagando deputados um a um, no esquema de propinas que foi desmontado pelo Ministério Público, acusando inclusive de "chefe de quadrilha" o então ministro da Casa Civil de Lula e segundo homem mais poderoso do governo, José Dirceu, que viria depois a ser cassado por falta de decoro.
É claro que essa diminuição do papel do Congresso não é feita sem querer. É um método elaborado com toda a atenção e vem de cima. Não é apenas dos sindicatos ou das centrais. É certo que para as centrais facilita a eleição de parte de seus caciques, hoje presentes com mais destaque no PT e no PDT, mas fazer do parlamentar um mero despachante é uma ferramenta especial para lucros mais elevados dentro da sustentação do lulo-petismo.
A má-fé do manifesto contra Serra foi desmascarada, mas o problema é aquele de sempre, da possibilidade do desmentido ter menos penetração na opinião pública do que a própria mentira.
Essa desonestidade prevalece também em razão da impunidade. O que acontece agora com as centrais, que usam a máquina sindical de forma ilegal, produzindo inclusive mentiras? Poderes públicos com a tarefa e o dever de vigiar e punir permanecem quietos, como sempre. Poderíamos até dizer que a entrada do Ministério Público nesta questão já viria atrasada, já que a ineficiência da Justiça em relação aos sindicatos brasileiros não se nota apenas em período eleitoral. É uma falha cotidiana.
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POR José Pires
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