O julgamento dos embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula aconteceu nesta segunda-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, em Porto Alegre. A rejeição foi por unanimidade. Lula já teve sua pena elevada para para 12 anos e um mês de prisão por este tribunal. Está condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. O TRF-4 já demonstrou que não é um lugar onde questões essenciais para o país são resolvidas no lanchinho da tarde. Por lá, o trabalho atrasado tampouco é deixado para lá em razão de check-in de viagem aérea.
Existe uma frase muito boa que vem sendo repetida bastante nos últimos tempos em referência ao empenho de alguns juízes em desarticular a antiga regra de impunidade que domina o país. "Ainda existem juízes em Berlim", é a frase, que vem de uma história que conta que Frederico II, rei da Prússia, queria remover um moinho que, visto de seu castelo, atrapalhava a visão da paisagem. Ele tentou negociar, mas o moleiro não aceitou nenhuma oferta. Então Frederico II disse que o moleiro deveria saber que se ele quisesse poderia tomar-lhe o moinho sem pagar um único centavo. Então o moleiro respondeu: “O senhor tomar o meu moinho? Ainda existem juízes em Berlim!”.
A história pode até não ser verídica, mas ficou marcada como reflexão sobre o papel da Justiça no equilíbrio social. Além do mais, o moinho ainda está lá, na Alemanha. Existe até hoje, assim como aquele país traz intacta sua democracia e uma relativa igualdade, reconstruída de forma admirável apos duas guerras e um regime político de pesada memória, em acontecimentos que mudaram a história do mundo.
Falando nisso, é do Direito alemão que vem a teoria do domínio do fato, que desde o julgamento do mensalão vem servindo para investigar e condenar corruptos e causa desespero principalmente nos petistas, que lutam para que crimes na esfera política só possam levar à condenação quando os chefes tiverem dado ordens assinadas e registradas em cartório. Nessa ótica petista, por exemplo, Adolf Hitler jamais poderia ser condenado pelo Holocausto. No regime nazista não existia nenhuma lei para este fim, assim como não houve nenhum documento oficial determinando as execuções. Essa história do "não sei de nada" não é só coisa do Brasil. Também em Nuremberg, chefões disseram que não sabiam de nada.
Mas, voltando à frase “Ainda existem juízes em Berlim!”, ela precisa ser repetida bastante durante esta fase da luta contra a corrupção no Brasil, quando ocorre uma articulação intensa entre os corruptos, com todos os políticos desonestos deixando de lado suas desavenças e se aliando para forçar o retorno da impunidade, que por sinal está provado que era uma parte essencial do projeto de poder do PT. A frase é uma conclamação à ética e ao estabelecimento da igualdade de direitos. Precisamos de juízes em Berlim. Aliás, no exemplo péssimo dado pelo STF, já é um avanço se em Brasília juízes forem trabalhar.
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POR José Pires
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