quarta-feira, 3 de outubro de 2007

Relator do aumento do STF é denunciado... no STF

Por falar em gastos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, aumento de 3,14% no teto salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento é referente à reposição da inflação de 2006.

A decisão é para todo o Judiciário e terá forte impacto no Orçamento do governo, pois o salário de ministro do STF é o teto do funcionalismo.

O relator do projeto de lei é o deputado Geraldo Pudim, do PMDB do Rio de Janeiro.

O aumento dos ministros – cujos salários vão passar de R$ 24.500 para R$ 25.269 – é líquido e certo. Mas quem é o relator do projeto, Geraldo Pudim? Ora, Pudim é do grupo do ex-governador Anthony Garotinho.

Pois o deputado Pudim, mais o ex-governador Garotinho e o deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil de Garotinho, Álvaro Lins foram denunciados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza junto ao STF.

A denúncia, apresentada em agosto passado, acusa os três de compra de votos. Pudim chegou a ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), mas manteve o mandato por meio de uma liminar aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a denúncia os acusados montaram um esquema para usar na eleições de outubro de 2006 um grupo de candidatos ao cargo de investigador da Polícia Civil do Rio. São candidatos ao cargo que não foram classificados dentro do número de vagas previsto no edital e, por isso, não seriam convocados para as fases seguintes do processo seletivo.

Havia a promessa ao grupo de alteração do edital para favorecê-los. Segundo o Ministério Público, Geraldo Pudim utilizou o acesso à então governadora Rosinha Matheus e o ex-governador Anthony Garotinho para permitir a alteração de uma regra do edital que possibilitaria a convocação dos excedentes. A alteração ocorreu de fato e até foi anunciada em comício eleitoral.

“Geraldo Pudim, Álvaro Lins e Garotinho atuaram nas diversas esferas da Administração estadual até que a alteração fosse publicada em 28 de setembro de 2006, às vésperas da eleição”, afirma o procurador-geral na denúncia.

Então esse é o deputado Geraldo Pudim, o relator do projeto que concede aumento aos ministros do STF – extensivo a todo o Judiciário – e que está sendo denunciado no mesmo tribunal. Ele e seu grupo político, todos acusados de compra de voto. São coisas da República do Brasil.
........................
POR José Pires

Nenhum comentário: