Maluf se safa de processo no STF

Foi arquivado o processo criminal aberto contra o ex-prefeito e agora deputado federal Paulo Maluf no Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento em desvio de recursos públicos municipais no Complexo Viário Ayrton Senna, em São Paulo. Pode-se dizer que o processo morreu de velho. O crime atribuído a Maluf prescreveu por causa de um benefício previsto no Código Penal para pessoas com mais de 70 anos.

Paulo Maluf é uma das lideranças históricas do Partido Progressista Reformador (PPB), criado em 1995. O partido, porém, ficou com a imagem tão desgastada por sucessivos escândalos que teve que mudar de nome em abril de 2003: tornou-se o Partido Progressista (PP). O PP é da base aliada do governo Lula. No Paraná, o político mais conhecido da sigla é o ex-deputado José Janene, um dos citados na denúncia do procurador-geral da República ao STF que afirma que por detrás do "mensalão" havia uma organização criminosa.

Para crime de corrupção a prescrição ocorre em 16 anos, que é duas vezes a pena máxima de oito anos de prisão. Mas, como Maluf já completou 75 anos ele foi beneficiado por uma lei que reduz pela metade esse tempo.

A polícia e o Ministério Público teriam oito anos para a investigação e a denúncia. O inquérito nunca gerou uma denúncia do MP, que poderia, inclusive, dar início a uma nova contagem da prescrição, caso entrasse com uma ação até 2004. Mas nada foi feito.
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POR José Pires